O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os processos relativos à lei do marco temporal aprovada pelo Congresso no ano passado, por nove votos a dois.
O Supremo derrubou a tese de que apenas as áreas ocupadas por indígenas em cinco de outubro de 1988, dia em que foi promulgada a Constituição, poderiam ser destinadas à demarcação de terras. Em resposta ao STF, o Congresso aprovou uma lei para validar essa regra. O presidente Lula vetou o marco temporal, mas os parlamentares derrubaram o veto e a lei entrou em vigor.
Partidos políticos e entidades foram ao Supremo questionar essa legislação. O ministro Gilmar Mendes alegou que é importante suspender os processos em todo o país para evitar decisões judiciais conflitantes.
Além disso, ele decidiu mediar uma conciliação entre todas as partes envolvidas, criando uma comissão especial para debater a demarcação e o uso de terras indígenas.
Gilmar deu prazo de 30 dias para que os poderes Executivo e Legislativo, e também a Procuradoria-Geral da República, apresentem propostas para o início de possível entendimento.
A decisão de Gilmar Mendes ainda será apreciada pelos outros 10 ministros do Supremo.
