A Corte Internacional de Justiça (CIJ), tribunal da ONU, emitiu nesta quinta-feira (28) uma nova ordem em resposta à denúncia da África do Sul, que apresentou um caso em dezembro acusando Israel de genocídio em Gaza.
As medidas do tribunal afirmam que Israel, “tendo em conta o agravamento das condições de vida enfrentadas pelos palestinos em Gaza, em particular a propagação da fome e da inanição”, tomará “todas as medidas necessárias e eficazes para garantir a prestação desimpedida e em grande escala de serviços básicos urgentemente necessários e assistência humanitária aos palestinos em toda Gaza”.
As medidas descrevem que a ajuda necessária inclui alimentos, água, eletricidade, combustível, abrigo, vestuário, requisitos de higiene e saneamento, bem como fornecimentos médicos e cuidados médicos.
A nova ordem do CIJ também apela a Israel, como signatário da Convenção do Genocídio, a tomar essas medidas, “incluindo aumentando a capacidade e o número de pontos de passagem terrestre e mantendo-os abertos durante o tempo que for necessário”.
Medidas adicionais apelam a Israel para garantir “com efeito imediato que os seus militares não cometem atos que constituam uma violação de qualquer um dos direitos dos palestinianos em Gaza como um grupo protegido” ao abrigo da Convenção do Genocídio.
Isso inclui “impedir, com qualquer ação, a prestação de assistência humanitária urgentemente necessária”, segundo a CIJ. O tribunal também decidiu que Israel deverá apresentar um relatório ao tribunal sobre todas as medidas no prazo de um mês.
