Câmara aprova criação de programa nacional de armazenagem de grãos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.621/2026, que institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). A proposta busca solucionar o déficit histórico de estocagem no país, medida considerada estratégica para evitar perdas e dar estabilidade aos preços dos alimentos.
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O projeto, de autoria do deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), coordenador de Alimentação e Saúde da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi relatado pelo deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). O parecer foi lido na comissão pelo coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC).
O déficit entre a colheita e a capacidade de estocagem
Apesar de o Brasil figurar como um grande produtor mundial de alimentos, o país ainda lida com uma infraestrutura de estocagem inferior ao volume colhido nas lavouras.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o país encerrou 2025 com uma capacidade estática de armazenagem de 233,8 milhões de toneladas. Em contrapartida, somente a safra de grãos 2025/2026 alcançou 361,7 milhões de toneladas colhidas, conforme levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
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Para o autor da proposta, deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), esse descompasso prejudiciona diretamente a rentabilidade no campo. “Grande parte da produção nacional é escoada imediatamente após a colheita, o que gera perdas significativas, pressiona os preços, sobrecarrega a logística e reduz a margem do produtor rural”, defendeu o parlamentar.
Ampliação de beneficiários e formas de incentivo
O texto aprovado na comissão recebeu um substitutivo do relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que ampliou o escopo dos beneficiários para incluir as empresas cerealistas além de produtores rurais, associações e cooperativas.
Segundo o relator, o setor cerealista desempenha um papel determinante na recepção, limpeza, secagem, padronização, armazenagem e escoamento de grãos in natura. O parlamentar destacou que a ausência inicial do segmento geraria uma lacuna na cadeia distributiva.
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Entre os principais mecanismos previstos para impulsionar a infraestrutura do setor estão:
- Criação de linhas de crédito com condições favorecidas;
- Incentivos à construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem;
- Apoio direto a estruturas de armazenagem de cooperativas e empresas cerealistas;
- Estímulo à adoção de novas tecnologias no campo;
- Integração com outras políticas públicas, a exemplo do seguro rural e de linhas de crédito.
O programa também estabelece prioridades de atendimento, com foco em pequenos e médios produtores rurais, regiões que sofrem com déficit de capacidade estática e municípios com forte atividade agrícola.
Próximos passos da tramitação
Após a aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposta seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Posteriormente, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de votação no plenário da Câmara, caso não haja recurso protocolado.