Projeto prevê aposentadoria para mulheres que trabalham no campo
MDA/Fabio Silvia
Resumo
Aposentadoria rural para mulheres é tema central em projeto de lei aprovado pela CCJC, que busca corrigir a classificação de mulheres trabalhadoras rurais como "donas de casa" em documentos oficiais, afetando seus direitos previdenciários.
Deputada Marussa Boldrin, autora do Projeto de Lei 2047/2023, destaca a injustiça social sofrida por mulheres rurais em relação à aposentadoria, propondo que sua contribuição ao trabalho rural seja reconhecida independentemente de como são denominadas em registros oficiais.
Projeto segue para o Senado após aprovação na Câmara, representando uma vitória para as mulheres do campo, segundo a deputada Boldrin, que enfatiza a dupla jornada dessas trabalhadoras entre afazeres domésticos e atividades agrícolas.
No Brasil, muitas mulheres que dedicaram a vida ao trabalho no campo ainda enfrentam dificuldades para garantir o direito à aposentadoria rural. Isso ocorre, em grande parte, porque são identificadas em documentos oficiais como “dona de casa” ou “do lar”.
Para corrigir essa distorção, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei 2047/2023, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que reconhece o trabalho rural dessas mulheres como base para a aposentadoria, mesmo que em documentos sejam classificadas como donas de casa.
Segundo a parlamentar, essa situação resulta em injustiças que negam direitos sociais fundamentais. “De forma preconceituosa, temos visto lamentáveis exemplos de aplicações equivocadas da legislação que prejudicam mulheres que trabalharam por toda a vida no campo e, ainda assim, não obtêm o direito à aposentadoria”, afirmou.O PL 2047/2023 estabelece que a qualificação da mulher do campo como “dona de casa”, “do lar”, “doméstica” ou outras denominações similares, não poderá impedir o reconhecimento de sua condição como segurada especial da Previdência Social, considerando seu trabalho rural, seja como agricultora, lavradora, rurícola ou trabalhadora rural.
A autora do projeto comemorou a aprovação da proposta, destacando seu vínculo pessoal com a agricultura familiar e a importância de reconhecer o trabalho invisibilizado das mulheres do campo. “São mulheres que, além dos afazeres domésticos, muitas vezes cozinham para os funcionários, cuidam da casa e ainda ajudam diretamente na lida no campo. Essa aprovação, após todos os trâmites e discussões, representa uma vitória.” Com a aprovação conclusiva na CCJC, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.
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