Presidente Lula sanciona a MP do Frete
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A sanção da nova lei decorrente da Medida Provisória do Frete pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (5), acendeu um sinal de alerta no agronegócio brasileiro. Entidades do setor produtivo avaliam que a rigidez na fiscalização e a punição a contratantes podem elevar os custos do transporte rodoviário, gerando impacto direto no valor final das safras e no preço dos alimentos para o consumidor.
A legislação fortalece a política de piso mínimo do transporte rodoviário de cargas em todo o território nacional. Com as novas regras, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passa a ter instrumentos mais severos para punir empresas que contratarem fretes com valores inferiores aos fixados na tabela oficial.
O piso mínimo do frete funciona como uma tarifa de referência por quilômetro rodado para cada tipo de carga. O mecanismo visa cobrir os custos operacionais dos caminhoneiros, englobando gastos com combustível diesel, pedágio, manutenção mecânica e depreciação dos veículos.
No entanto, a dependência do agronegócio em relação às rodovias transforma o frete em um dos componentes mais relevantes do custo de produção. A movimentação de grãos, carnes, fertilizantes e insumos agrícolas depende fundamentalmente do transporte rodoviário para conectar as fazendas aos portos de exportação e aos centros urbanos.
Antes da promulgação da lei, era comum que embarcadores e transportadores fechassem contratos abaixo da tabela de referência da ANTT por meio de acordos diretos. Com o aumento das multas e a previsão de sanções administrativas em caso de reincidência, essa flexibilidade deixa de existir, tornando o piso efetivamente obrigatório na prática.
Representantes do setor agropecuário apontam que o repasse desses custos adicionais ao longo da cadeia produtiva é inevitável. Como o produtor rural enfrenta margens operacionais apertadas devido às oscilações internacionais das commodities, a alta do frete tende a ser distribuída entre o preço pago ao agricultor e o valor cobrado no supermercado.
Impacto logístico
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou durante a tramitação do texto no Congresso Nacional para amenizar o impacto logístico. Os parlamentares negociaram a retirada do dispositivo que previa a criação de um piso salarial fixo de R$ 5 mil para motoristas contratados sob o regime da CLT.
Outro ponto de atenção para o setor agro é a determinação de que a tabela da ANTT acompanhe com maior rapidez as variações no preço do óleo diesel. Como o combustível representa a maior fatia do custo do transporte, cada reajuste nas refinarias provocará uma atualização quase imediata nos valores mínimos de frete.
A medida provisória havia sido editada pelo governo federal em março de 2026 para conter ameaças de paralisação da categoria dos caminhoneiros. O texto final foi aprovado pelo Senado Federal em 14 de julho, sob relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Com a publicação da nova lei, líderes do agronegócio e analistas de mercado passam a monitorar a aplicação das multas e a rotina de fiscalização nas estradas. O acompanhamento rigoroso das tabelas da autarquia será decisivo para mensurar o peso real da logística no orçamento das famílias brasileiras e na competitividade das exportações do país.
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