Fiesp alerta para riscos da MP do Frete e pede revisão ao Senado

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicitou formalmente ao Senado Federal que corrija "graves distorções" presentes no texto da Medida Provisória (MP) do Frete, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17). A principal preocupação da entidade é que a regulamentação, como está estruturada, poderá inviabilizar o escoamento de diversas mercadorias.

Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o cenário é alarmante para produtos de menor valor agregado, onde o peso do frete é mais significativo. "Chegamos ao absurdo de a logística de transporte de calcário agrícola, insumo essencial para o agronegócio, por exemplo, chegar a custar quase o dobro do valor da carga", afirmou Skaf em nota oficial.

A Fiesp destaca que a nova redação traz multas desproporcionais e prevê a cassação de registros, o que, na visão da federação, instaura um ambiente de insegurança jurídica severa para os diversos setores da economia nacional.

Intervenção estatal e livre mercado

Um dos pontos mais criticados pela federação é o artigo 5º da proposta. De acordo com a Fiesp, o texto invade a competência legal da própria agência reguladora ao definir variáveis do piso mínimo do frete, o que engessa as relações entre os agentes econômicos e desconsidera as dinâmicas naturais das leis de mercado.

Para a entidade, a atual condução do projeto tem um "nítido apelo eleitoral". A Fiesp argumenta que, se a Lei 13.703, de 2018, já promovia uma intervenção estatal excessiva, o novo texto em debate no Senado tende a ampliar ainda mais os custos logísticos para todos os brasileiros, resultando em impacto direto nos preços das mercadorias ao consumidor final.

Após a rejeição de destaques apresentados por partidos como PT e Podemos na Câmara, o texto segue agora para a análise dos senadores, que terão a responsabilidade de decidir se mantêm ou alteram as condições impostas pela MP.