Senado aprova medida de urgência para modernizar seguro rural

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (15), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que moderniza os marcos legais do seguro rural (PL 2.951/2024). Com a celeridade aprovada, a proposta deve ser votada na primeira semana de agosto, logo após o retorno do recesso parlamentar.

O projeto é uma das principais prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para o ano de 2026. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e retornou ao Senado para nova apreciação. O senador Jayme Campos (União-MT) é o relator do texto no Senado.

Apesar da aprovação da urgência, houve um acordo entre o Governo Federal e o Senado para que o mérito do projeto não fosse votado nesta quarta-feira. O principal ponto de divergência reside na equipe econômica do governo, que questiona a transformação da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural em despesa obrigatória, conforme o texto propõe.

Atualmente, o projeto estabelece que os recursos destinados à subvenção econômica do seguro rural tenham caráter obrigatório, respeitando o limite previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual. A rubrica permanece mantida na dotação orçamentária do Ministério da Agricultura, que também apoia a criação de um novo modelo para o setor.

A subvenção econômica é um auxílio do governo que ajuda o produtor rural a pagar parte do custo da apólice de seguro rural. A busca pela obrigatoriedade desse orçamento é um pleito urgente do setor produtivo e das seguradoras, motivado pelos cortes e contingenciamentos sofridos durante os anos de 2024, 2025 e 2026. A expectativa da FPA é que o novo marco legal seja sancionado ainda a tempo de impactar o início do Plano Safra 2026/27.