União Europeia barra carnes e derivados brasileiros nesta semana

A União Europeia (UE) vai começar, a partir do dia 3, próxima quinta-feira, barrar as carnes e derivados de origem animal produzidos no Brasil devido ao não cumprimento da exigência sanitária dos produtos de origem animal. A medida é consequência da falta de garantias consolidadas de rastreabilidade em todo o ciclo de vida dos animais, exigência adotada pelo bloco europeu para comprovar a ausência de substâncias antimicrobianas proibidas.

Com a decisão, a Comissão Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e derivados para o bloco. O ingresso só será normalizado após a comprovação técnica de conformidade com os novos padrões comunitários.

A restrição baseia-se no Regulamento delegado (UE) 2023/905, que proíbe o comércio de itens oriundos de plantéis tratados com antimicrobianos promotores de crescimento — aditivos utilizados na ração para acelerar o desenvolvimento do rebanho — ou moléculas reservadas à medicina humana.

A restrição europeia não atinge apenas a pecuária de corte tradicional. O veto que inclui peixes, ovos e mel também alcança os embarques brasileiros de carne de frango, carne de equinos e itens da aquicultura.

A rastreabilidade exige o acompanhamento individual e documental de cada lote desde o nascimento do animal até o abate. Na pecuária bovina, a comprovação do histórico retroativo de animais com ciclo produtivo superior a dois anos representa o principal gargalo técnico para os exportadores nacionais.

Para responder às demandas internacionais, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu normas específicas de controle e segregação nos estabelecimentos produtores.

O objetivo do órgão é condicionar a emissão do Certificado Sanitário Internacional (CSI) à comprovação rigorosa de conformidade durante toda a vida produtiva do animal. Até o momento, o ministério não divulgou números oficiais sobre o total de plantas frigoríficas e lotes que concluíram a segregação exigida para a obtenção do documento antes do prazo-limite.

Ao contrário do bloco de 27 países da União Europeia, o mercado britânico não adotará o bloqueio. Em decisão fundamentada em sua autonomia pós-Brexit, o governo britânico confirmou a manutenção das compras de proteínas animais brasileiras sem a aplicação imediata do veto a partir de setembro.

O posicionamento garante um canal alternativo de escoamento no continente europeu para os frigoríficos brasileiros habilitados, enquanto o setor produtivo nacional trabalha na adequação dos protocolos exigidos pela União Europeia.