Câmara de Campinas arquiva novo pedido de comissão processante contra Zé Carlos

A Procuradoria da Câmara Municipal de Campinas (SP) concluiu, nesta segunda-feira (4), que o pedido de instauração de Comissão Processante, subscrito pelo vereador Marcelo Silva (PP) contra o ex-vereador Zé Carlos, não há fundamento legal para a abertura e ao processamento, cuja finalidade última seria a cassação de mandato, uma vez que o denunciado já renunciou ao cargo.

A CP teria como objetivo apurar suposta prática de infração político-administrativa por Zé Carlos, que seria incompatível com o decoro parlamentar. A Procuradoria reforça em sua manifestação a existência de decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, que apontam que o prosseguimento de processos administrativos que estavam em andamento e objetivavam a cassação de mandato de vereador ou de prefeito ficaram prejudicadas após a renúncia.

A Procuradoria também afirma que a renúncia ao mandato não obsta a responsabilização político-administrativa do ex-parlamentar, visto que a aplicação da sanção de inelegibilidade é objeto de procedimento específico no âmbito da Justiça Eleitoral.

Confissão de corrupção passiva e renúncia

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, Zé Carlos confessou que, enquanto presidia a Câmara de Campinas, solicitou propina para manter ou renovar o contrato de uma empresa terceirizada que prestava serviços à Casa. O então secretário de Relações Institucionais, Rafael Creato, também admitiu envolvimento no esquema.

As confissões foram formalizadas em um acordo de não persecução penal assinado em 10 de junho e publicado pelo G1 na semana passada. O vereador afirmou que o valor da propina seria destinado a ele próprio. Segundo o acordo, Zé Carlos se comprometeu a pagar R$ 151,8 mil, equivalente a 100 salários mínimos, em 15 parcelas. Já Rafael Creato deverá pagar R$ 45.450 em 12 vezes.

O advogado do parlamentar, Ralph Tórtima Stettinger Filho, declarou que "o vereador José Carlos apenas tem a esclarecer que não foi e não será processado em razão desses fatos, aguardando seu arquivamento". Ele ressaltou que outras informações estão sob sigilo judicial.

O inquérito do MP sobre o caso de corrupção passiva teve início em 2022. Zé Carlos foi afastado da presidência da Câmara em 31 de outubro daquele ano, mas continuou exercendo o mandato até a renúncia.

A reportagem da Band Mais tentou contato com a defesa de Rafael Creato, mas não obteve resposta.

O vereador Zé Carlos (PSB) renunciou ao mandato no dia 30 de junho. A decisão foi tomada antes da votação do pedido de abertura de uma primeira Comissão Processante (CP) contra o parlamentar. Ailton da Farmácia (PSB), assumiu como seu suplente, que obteve 4.372 votos nas últimas eleições municipais.

A renúncia dificultou na época o andamento da CP, que poderia levar à cassação do mandato de Zé Carlos e à perda de direitos políticos. Segundo nota divulgada pela Câmara, “com a renúncia ao cargo, o processo de formação de uma Comissão Processante fica prejudicado em razão da perda de seu objeto por falta de interesse processual, bem como em virtude da extinção da punibilidade político-administrativa".

Confira na íntegra da Carta de Renúncia de Zé Carlos:

"Sr. Presidente e Colegas Vereadores e Vereadoras.

É com a certeza do dever cumprido, e gratidão a Deus, que venho informar a todos a minha Renúncia do Mandato de Vereador nesta Casa Legislativa nesta 19ª Legislatura do biênio 2025/2028.

Agradeço a todos os vereadores e vereadoras com quem pude conviver e trabalhar durante 21 anos nesta Casa, onde tive a oportunidade de presidi-la no período de 2021 e 2022, com o dever cumprido e as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Sinto-me honrado, foi um aprendizado em minha vida e agradeço a todos os Servidores desta Casa Legislativa, especialmente os meus assessores que muito me auxiliaram a cumprir o meu mandato.

Não poderia deixar de agradecer a todos os vereadores da Região Metropolitana de Campinas que participaram comigo quando fui eleito por aclamação a presidir o Parlamento Metropolitano, juntos conquistamos muitos benefícios para a Região de Campinas, em um momento difícil que atravessamos com a pandemia.

Quero externar os mais sinceros agradecimentos aos prefeitos com quem tive a oportunidade de conviver durante a minha trajetória na vida pública e aos secretários e servidores públicos do município que muito ajudaram no atendimento das demandas da população que não foram poucas.

Agradeço em geral a população de Campinas pela oportunidade de representá-los e reconhecer todo trabalho concretizado em benefício de Campinas.

De forma especial e com muita consideração, quero externar a minha gratidão aos meus eleitores, ao Distrito de Nova Aparecida em especial a Vila Padre Anchieta que é a “Minha Casa”.

Enfim, agradeço a Deus pois apesar de tudo que passei de 2022 para cá, ainda assim fui reeleito pela população, mas Deus sabe de todas as coisas que enfrentei e estou enfrentando, e é na Justiça Divina que eu acredito!

Obrigado meu Deus, porque até aqui o Senhor me sustentou...

Não é um adeus, mas um até breve.

Que Deus abençoe a todos!!!

José Carlos Silva"

*Estagiário sob supervisão