Campinas determina a retirada de 52 bancas comerciais do Centro
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A Prefeitura de Campinas (SP) se comprometeu, nesta terça-feira (31), a apresentar, até o próximo dia 13 de abril, um plano para solução em relação ao pedido de retirada das 52 bancas comerciais instaladas em áreas protegidas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), na região central.
A proposta deve estar em conformidade com critérios técnicos exigidos para a instalação dos quiosques. O tema foi discutido em reunião realizada pela Setec (Serviços Técnicos Gerais), com a participação de permissionários e representantes da Câmara Municipal.
A finalidade é encontrar solução definitiva para as bancas que estão em áreas tombadas. O Condepacc comunicou o Ministério Público sobre a situação e solicitou agilidade na solução.
“As autorizações para funcionamento dessas bancas foram concedidas há muitos anos sem o aval do Conselho, o que resultou na irregularidade atual”, disse a prefeitura.
Com a atuação do Ministério Público, a permanência das estruturas nesses locais pode acarretar multas, ação civil pública e responsabilização criminal, tanto para agentes públicos quanto para os próprios permissionários.
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