Classificação do PCC e CV como terroristas entra em vigor nesta sexta (5)

O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passam a ser oficialmente classificados como organizações terroristas pelos Estados Unidos a partir desta sexta-feira (5). A medida foi anunciada pelo governo do presidente Donald Trump em 28 de maio e entrou em vigor após os trâmites previstos pela legislação norte-americana.

Desde o anúncio, o governo brasileiro tem mantido conversas diplomáticas com autoridades dos Estados Unidos na tentativa de reverter a decisão. Nos bastidores, integrantes do governo acompanham os possíveis desdobramentos da medida, embora não vejam, neste momento, a possibilidade de operações militares americanas em território brasileiro.

O que acontece agora

• Com a entrada em vigor da classificação, PCC e CV passam a integrar a lista de Organizações Terroristas dos Estados Unidos.
• Na prática, as facções deixam de ser tratadas apenas como grupos ligados ao narcotráfico e ao crime organizado pelas autoridades americanas, passando a ser alvo de mecanismos voltados ao combate ao terrorismo.

Legislação dos EUA

A legislação dos EUA também prevê punições para pessoas físicas e jurídicas que forneçam apoio a organizações consideradas terroristas. O conceito inclui diferentes formas de assistência, como recursos financeiros, serviços, suporte logístico e outras modalidades de colaboração.

Efeitos

• Aumento da fiscalização sobre instituições financeiras e empresas que mantenham operações vinculadas ao sistema financeiro norte-americano. Essas organizações poderão ser pressionadas a reforçar mecanismos de controle para evitar relações diretas ou indiretas com integrantes das facções ou empresas ligadas a elas.
• Bens identificados em território americano ou submetidos à legislação dos Estados Unidos podem ser congelados.
• Pode resultar em restrições migratórias. Pessoas enquadradas pelas autoridades americanas podem enfrentar impedimentos para entrar nos Estados Unidos, além de outras sanções relacionadas à concessão de vistos.

No Brasil

Apesar dos efeitos nos Estados Unidos, a decisão não altera a legislação brasileira. No Brasil, PCC e CV continuam sendo enquadrados como organizações criminosas, sem mudança em seu status jurídico dentro do território nacional.

Classificação tem apoio de 53% dos brasileiros

Pesquisa do instituto AtlasIntel divulgada nesta quarta-feira (3), mostra que 53,1% dos brasileiros aprovam a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, por parte dos Estados Unidos.

Já os que rejeitam a medida são 44,7%. Outros 2,2% não souberam responder. A AtlasIntel ouviu 1.273 pessoas entre os dias 30 de maio e 3 de junho através de recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de três pontos percentuais e o índice de confiabilidade é de 95%.

O levantamento mostra também que 47,7% acham que a medida dos Estados Unidos é um risco para a soberania nacional, enquanto 49,4% afirmam que ela agride a soberania nacional.

Outros 7,3% afirmam que a medida, anunciada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos na última quinta-feira (28) é meramente simbólica. Há também 29,6% dos brasileiros que afirmam que a classificação não terá um impacto relevante no Brasil.

Para outros 26,8%, a classificação vai melhorar significativamente a segurança pública brasileira. Os que acham que terá uma piora significativa são 17,2%. Outros 17,1% acreditam que haverá uma pequena melhora, e 6,2% creem em uma pequena piora. Outros 3,1% não souberam responder.

Entenda

Flávio Bolsonaro pede a Trump que classifique CV e PCC como terroristas

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que pediu formalmente ao presidente americano, Donald Trump, que designe o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras. O pré-candidato se reuniu com o americano no dia 26 de maio.

"Enquanto o Lula veio à Casa Branca fazer lobby para traficantes, eu vim fazer exatamente o contrário", afirmou Bolsonaro em pronunciamento após o encontro, contrastando sua visita com a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também esteve recentemente nos EUA.

O senador classificou CV e PCC como grupos que "controlam territórios inteiros no Brasil pela força", submetem populações a leis paralelas, executam resistências, corrompem agentes públicos e operam em dezenas de países. "Quem faz isso não é gangue, é organização terrorista e ponto", declarou.

Bolsonaro disse que apresentou a Trump o que chamou de "escudo das Américas" – uma aliança hemisférica contra o crime organizado transnacional que, a partir de janeiro de 2027, integraria Brasil, Estados Unidos, Argentina, El Salvador, Equador, Paraguai, Chile, Panamá e República Dominicana.

"Enquanto o Lula vai de joelhos implorando para o presidente Trump não considerar facções criminosas como terroristas, eu faço o contrário. E foi isso que eu pedi", afirmou Flávio após o encontro na Casa Branca.

*Estagiária sob supervisão.