Polícia Civil e Ministério Público investigam o vereador Vini Oliveira

A Polícia Civil e o Ministério Público (MP) realizaram nesta quarta-feira (3), uma operação para cumprir 11 mandados de busca e apreensão em Campinas (SP) e Paulínia (SP), para investigar possíveis irregularidades envolvendo o vereador Vini Oliveira e empresários do setor de transporte coletivo.

De acordo com os investigadores, a apuração se iniciou após a divulgação de vídeos que mostravam uma reunião realizada no primeiro dia de abril. No vídeo, uma conversa entre o vereador e os empresários na sede de uma empresa de transporte motivou a abertura do inquérito sobre possíveis irregularidades em uma licitação pública. [Veja o vídeo]

Até o momento, foram apreendidos documentos, anotações, pen-drives, dinheiro em espécie, celulares e outros dispositivos que serão analisados.

As medidas foram cumpridas por equipes do Núcleo Especial de Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (Neccold), da Divisão de Investigações Gerais (DIG) e da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Campinas, com acompanhamento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

As investigações, seguem em andamento.

Entenda o caso

Nesta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Campinas informou que foram protocolados três pedidos de instauração de Comissão Processante para apurar eventual prática de improbidade administrativa.

1. O primeiro documento, assinado pela vereadora Mariana Conti (PSOL), aponta que Vini Oliveira teria comparecido ao local, participado de reunião com outras pessoas e deixado o ambiente portando caixa, sacola, envelopes ou malote de conteúdo não esclarecido.
2. O segundo pedido de autoria de Adriano Vieira Novo tem o mesmo teor da denúncia apresentada por Mariana Conti.
3. O terceiro pedido de Comissão Processante é assinado por Aparecido José de Oliveira. Ele escreve que Vini Oliveira teria nomeado uma funcionária para atuar como assessora parlamentar, mas que ela não presta serviço no gabinete dele.

Como vai funcionar a Comissão Processante

Segundo a legislação, o presidente da Comissão iniciará os trabalhos, notificando o denunciado para apresentar a defesa prévia por escrito. Paulo Haddad informou que vai aguardar Vini Oliveira ter alta no hospital para notificá-lo. Decorrido esse prazo, a CP emitirá um parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário.

Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, Paulo Haddad dará o início da instrução, e vai determinar os atos, as diligências e as audiências necessárias, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.Os integrantes da CP terão 90 dias para concluir o trabalho, contados a partir da notificação ao acusado, lembrando que a CP não paralisa os trabalhos durante o recesso parlamentar de julho. O relatório final da Comissão, com eventual pedido de cassação ou absolvição, será apreciado em última instância pelo plenário. Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.

Posicionamento da equipe do Vereador

Por meio de nota, a equipe do vereador Vini Oliveira informou que o parlamentar segue internado e se coloca à disposição para colaborar com os esclarecimentos necessários. Leia na íntegra:

"A equipe do vereador Vini Oliveira informa que o parlamentar permanece internado, sob acompanhamento médico, sem previsão de alta neste momento.

Em relação à operação deflagrada pelas autoridades, reforçamos que aguardaremos o desenrolar dos fatos e o avanço das investigações para que todos os esclarecimentos necessários sejam realizados de forma transparente e responsável.

Destacamos ainda que o vereador já havia formalizado denúncia junto ao Ministério Público em 06 de abril, demonstrando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta apuração dos fatos.

A equipe e o vereador colocam-se à inteira disposição das autoridades competentes para colaborar com todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, confiando que a verdade será devidamente apurada e que os fatos serão esclarecidos com a maior brevidade possível."

*Estagiária sob supervisão.