Vini Oliveira abre mão de prestar depoimento e CP encerra fase de oitivas

A Comissão Processante (CP) que apura eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania), em Campinas (SP), encerrou na manhã desta terça-feira (4) a fase de oitivas das testemunhas, sem ouvir nenhuma das oito testemunhas previstas. O parlamentar também não prestou depoimento.

Nesta terça-feira (3), a comissão ouviu, por videoconferência, o perito Ricardo Molina de Figueiredo, assistente técnico indicado pela defesa por editar o vídeo utilizado em reportagem televisiva que mostrou trechos de reunião ocorrida em 1º de abril deste ano entre Vini Oliveira e Emerson Jesus [Veja o vídeo acima], representante de uma empresa de transporte que compõe o consórcio vencedor de um lote da licitação do Transporte Público em Campinas, e que foi fato motivador do pedido de abertura da CP.

Ricardo respondeu a questionamentos feitos pelo advogado de defesa de Vini, Haroldo Cardella, bem como a uma pontuação da vereadora Mariana Conti (PSOL), autora da denúncia que originou a CP.

Além do perito, ninguém mais foi ouvido pela Comissão Processante porque, assim como ocorreu ontem (3) com as testemunhas elencadas pela acusação, também abriram mão de estar presentes as de defesa e o próprio denunciado, conforme foi relatado em documento protocolado por Cardella.

Nele, o advogado diz que Vini Oliveira tem interesse no esclarecimento dos fatos e demonstração da própria inocência, e que reitera que não praticou qualquer ato de improbidade, quebra de decoro parlamentar ou outra conduta atribuída pela denúncia.

Contudo, acrescenta, por entender que a denúncia foi fundamentada em “vídeo obtido de forma ilícita” e por já haver elementos suficientes para que a questão seja apreciada “à luz da Constituição Federal e da legislação processual penal analogicamente aplicada ao caso”, desiste da oitiva das testemunhas e da do próprio vereador com objetivo de “contribuir para uma instrução mais simples, célere e objetiva.”

O presidente da Comissão, vereador Paulo Haddad (PSD), destacou que a ausência das testemunhas de defesa e de Vini Oliveira fazem parte de uma estratégia jurídica e, como tal, deve ser respeitada. “O depoimento do Ricardo Molina foi profícuo, rendeu informações importantes para, diante das perguntas da defesa e da vereadora Mariana Conti, deixar mais claro a análise que já havia sido apresentada por ele na defesa prévia. Era uma chance de o próprio vereador trazer esclarecimentos a respeito dos fatos, mas isso faz parte do entendimento jurídico da defesa”, pontuou.

Próximos passos

1. A CP agora irá atender a um requerimento verbal de Mariana Conti para que seja realizada e juntada aos autos a transcrição de um vídeo de Vini justificando o que estava fazendo na reunião do dia primeiro de abril, que foi citado na defesa prévia do parlamentar.
2. Também será atendido um requerimento de Cardella pedindo 48 horas para eventual manifestação sobre a transcrição.
3. Na sequência, caso não haja novos fatos, o vereador Otto Alejandro (PL) dará início ao relatório final que será votado primeiro internamente na Comissão e, na sequência, pelos parlamentares em plenário, durante Sessão de Julgamento.

Entenda o caso

A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou, no dia 1º de junho, a instauração de uma Comissão Processante (CP) para investigar a suposta prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania).

Um vídeo do vereador circulou pelas redes sociais. As imagens mostram o servidor em reunião com uma empresa de transporte no início de abril, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal. [Veja o vídeo acima]