ANTT desmente boatos e afirma que Free Flow segue em vigor

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou, em comunicado publicado em seu site oficial, que o sistema de pedágio eletrônico por livre passagem (Free Flow) tenha sido suspenso ou que multas por evasão de pedágio tenham sido canceladas nas rodovias brasileiras.

A manifestação ocorreu após a circulação de mensagens em redes sociais e aplicativos que afirmavam, de forma equivocada, que o modelo estaria sendo abandonado e que as penalidades aplicadas a motoristas inadimplentes teriam sido anuladas.

ANTT nega cancelamento de multas

Segundo a ANTT, não houve cancelamento ou anulação de multas por evasão de pedágio, o pagamento das tarifas continua obrigatório e o sistema segue em plena operação nos trechos onde foi implantado.

A agência reforça que a infração por evasão de pedágio permanece prevista no Código de Trânsito Brasileiro e que o usuário que passar pelos pórticos de cobrança deve quitar o valor devido dentro do prazo estabelecido para evitar encargos adicionais.

Suspensão em estudo é técnica e temporária

No âmbito do governo federal, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) analisa uma medida de caráter técnico e temporário para prorrogar, até dezembro, o prazo de integração entre diferentes sistemas tecnológicos utilizados na identificação e cobrança do Free Flow.

De acordo com a ANTT, essa eventual resolução não suspende o funcionamento do modelo, não cancela multas já emitidas nem elimina as penalidades previstas em lei, servindo apenas para ajustar a interoperabilidade entre as plataformas.

Sistema regulamentado e mais transparente

No comunicado, a agência afirma que o Free Flow está mais estruturado, seguro e transparente. A ANTT consolidou a regulamentação do modelo, definindo regras claras para pagamento antes, durante ou após a passagem, ampliando os meios de quitação — como PIX, cartão, canais digitais e presenciais — e garantindo prazo de até 30 dias sem cobrança de encargos.

O regulador também destaca a previsão de ressarcimento em dobro em caso de cobrança indevida e a exigência de alta confiabilidade operacional, que pode chegar a 99%, como forma de dar segurança jurídica às concessionárias e aos usuários.

Inadimplência sob controle, diz setor de concessões

Dados apresentados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) em audiência pública na Câmara dos Deputados indicam que a inadimplência no Free Flow está alinhada a padrões internacionais e tende a cair à medida que o sistema amadurece.

Para a entidade, os números mostram que o modelo vem sendo absorvido gradualmente e que a confiança dos motoristas aumenta com o tempo, à medida que se tornam mais claros os procedimentos de cobrança e os canais de atendimento.

"Mais Free Flow significa pagar menos", afirma ABCR

Na mesma audiência, o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, contestou a percepção de que a instalação de novos pórticos serviria apenas para elevar a arrecadação. "A ideia de que mais pórticos significa mais arrecadação não é verdade. Mais pórticos significam redução do valor em cada ponto. No fim, mais pessoas pagam, mas pagam menos", afirmou.

Ele acrescentou que hoje há concentração do pagamento em um número menor de usuários e que a expansão do Free Flow ajuda a distribuir melhor os custos. "O Free Flow corrige isso. Quanto mais expandimos o modelo, mais justa e equilibrada fica a tarifa", disse Barcelos, ao defender maior proporcionalidade e equidade na divisão dos encargos entre os motoristas.

Modelo de pedágio se consolida nas rodovias

O sistema de livre passagem já é adotado em diversos países e, segundo a ANTT, integra um processo mais amplo de modernização da infraestrutura rodoviária no Brasil, com o objetivo de eliminar filas em praças de pedágio, dar mais fluidez e previsibilidade às viagens e cobrar valores proporcionais ao trecho efetivamente percorrido.

No comunicado, a agência ressalta que os ajustes regulatórios em discussão são esperados em qualquer política pública inovadora e têm foco em aprimorar a integração entre sistemas, ampliar meios de pagamento, fortalecer a comunicação com o usuário e garantir interoperabilidade nacional. Na avaliação do órgão, essas medidas reforçam a credibilidade do Free Flow, em vez de apontar para seu abandono.