A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta segunda-feira a leitura do relatório do Conselho de Ética no processo que envolve o deputado estadual Renato Freitas, durante reunião na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em Curitiba.
Leitura marca nova fase do processo
O relator do caso, deputado Marcio Pacheco (PP), apresentou o parecer aos integrantes do Conselho de Ética. A partir dessa etapa, o procedimento entra em nova fase, com prazo para que o parlamentar seja oficialmente ouvido.
O processo foi aberto após uma briga ocorrida no centro de Curitiba, em novembro de 2025. O episódio teve ampla repercussão e motivou a representação apresentada contra o deputado na Casa.
Renato Freitas não foi convocado para a reunião desta segunda-feira e, por isso, não participou da leitura do relatório. Segundo a defesa, é necessário respeitar o prazo regimental de três dias, contado a partir da notificação pessoal, para que o deputado apresente seus esclarecimentos.
Por conta desse prazo, a expectativa é que o parlamentar seja ouvido na próxima segunda-feira, quando poderá exercer formalmente o direito de defesa perante a comissão.
"As imagens indicam vias de fato. Entendo que ouvir tanto o representado quanto a pessoa envolvida nessa situação é de fundamental importância, para que possamos tomar nossas conclusões e para que os deputados apreciem o entendimento das duas partes. Essa oitiva é essencial, assim como as demais que apresentamos, inclusive a solicitação das investigações em curso na Polícia Civil aqui de Curitiba", afirmou o relator Marcio Pacheco.
Defesa fala em tentativa de silenciar parlamentar
Antes de qualquer deliberação definitiva, os integrantes do Conselho de Ética precisam garantir o cumprimento do prazo legal para manifestação da defesa. Na visão da defesa, o caso também envolve disputa política dentro da Assembleia.
"O deputado Renato Freitas representa uma parte do povo que muitas vezes é ignorada, uma parte invisível. Ele é a voz dessas pessoas e muitos deputados que representam outros interesses querem, de todas as formas, calá-lo", afirmou o advogado de defesa, Edson Vieira Abdala.
Conselho de Ética avalia próximos passos
O relatório em análise pode recomendar desde o arquivamento do caso até a aplicação de penalidades previstas no regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná.
Após a oitiva prevista para a próxima segunda-feira, o Conselho de Ética deve avançar para as próximas etapas, como a coleta de depoimentos de testemunhas e a anexação de laudos e perícias já solicitados.
"Nós temos agora um prazo processual para ouvir as testemunhas arroladas pela defesa e pelo relator e também para anexar às provas as perícias solicitadas por ambos", explicou o presidente da CCJ, Del Jacovós.
Caso o parecer final do Conselho de Ética recomende algum tipo de punição, a decisão ainda poderá ser submetida ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, que terá a palavra final sobre o futuro político de Renato Freitas.
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