Tudo o que você precisa saber sobre as novas regras para cães em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que estabelece novas regras para a condução de cães em espaços públicos da capital, com uso obrigatório de coleira e guia e impacto direto para tutores que circulam com animais em praças, parques e vias públicas.

O texto, de autoria do vereador Jasson Goulart (Republicanos) e coautoria de Andressa Bianchessi (União), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD), recebeu 33 votos favoráveis. A proposta revoga a legislação em vigor desde 1999 e passa a adotar critérios gerais de segurança e bem-estar animal aplicáveis a todos os cães, independentemente de raça ou porte.

Pela nova regulamentação, os animais só poderão circular em espaços públicos com coleira e guia compatíveis com o porte, exceto em áreas cercadas destinadas à interação controlada. O projeto também veda o uso de coleiras consideradas aversivas, como equipamentos com mecanismos cortantes, perfurantes ou que provoquem descargas elétricas, por caracterizarem maus-tratos.

Tudo que você precisa saber

• Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (10), novo projeto sobre condução de cães em espaços públicos
• Proposta é do vereador Jasson Goulart, com coautoria de Andressa Bianchessi, Meri Martins e Rafaela Lupion
• Texto recebeu 33 votos favoráveis
• Projeto revoga a lei municipal 9.493/1999, em vigor há mais de 20 anos

Principais mudanças

• Regras passam a valer para todos os cães, independentemente de raça ou porte
• Uso de coleira e guia compatíveis com o porte se torna obrigatório em espaços públicos
• Exceção apenas para locais cercados destinados à interação controlada
• Coleiras aversivas (choque, perfuração ou corte) ficam proibidas por caracterizar maus-tratos

Cães acima de 20 kg

• Obrigatório uso de guia curta e resistente, de até dois metros
• Exigida contenção complementar pelo pescoço
• Fica proibido o uso exclusivo de peitoral

Cães de alto potencial de danos

• Uso obrigatório de focinheira
• Guia curta e contenção complementar
• Condução permitida apenas por maiores de 18 anos, com plena capacidade física e mental
• Obrigatório cadastro oficial e microchip

Raças classificadas como de alto potencial de danos

Incluem, entre outras: Pit Bull, Rottweiler, Dobermann, Cane Corso, Chow-chow, Fila Brasileiro, Pastor Alemão, Dogo Argentino e variações de American Bully

Exceções

Cães-guia, cães de assistência e cães das forças de segurança pública, desde que identificados e em serviço

Penalidades e Advertência

• Multa de R$ 3 mil por animal, dobrada em caso de reincidência
• Apreensão em situações de risco
• Recursos das multas vão para o Fundo Municipal do Meio Ambiente

Próximos passos

Projeto ainda precisa ser votado em segundo turno, nesta quarta-feira (11)

Se aprovado, segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel