CVM limita stop order e atende parcialmente OnilX

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acolheu parcialmente recurso da OnilX, exchange brasileira especializada em soluções de pagamento com ativos digitais e educação financeira, e esclareceu que o Ato Declaratório nº 24.680/2026 não se aplica a operações legítimas com criptoativos que não se enquadrem como valores mobiliários, em decisão publicada na noite de terça-feira (7).

O caso chegou ao colegiado após a autarquia publicar, em janeiro, um alerta ao mercado sobre a atuação da OnilX e determinar, por meio de medida cautelar conhecida no mercado como stop order, a interrupção de determinadas ofertas ligadas à empresa. A companhia afirma que atendeu às solicitações da CVM e, em seguida, pediu nova análise da decisão.

Alerta e questionamentos

No recurso, a OnilX questionou a competência da CVM para regular operações com criptoativos, sustentando que essa atribuição caberia ao Banco Central. A empresa também apontou interpretação dúbia do ato declaratório, alegando que a redação poderia abranger operações com ativos digitais que não configuram valores mobiliários.

A exchange ainda argumentou que houve cerceamento de defesa e relatou prejuízos à reputação da marca decorrentes da medida cautelar. Segundo a companhia, o alerta ao mercado impactou a relação com clientes e parceiros enquanto o processo seguia em análise pela autarquia.

Decisão limita alcance da medida

Na decisão desta semana, o colegiado da CVM decidiu, de forma unânime, que o Ato Declaratório nº 24.680/2026 não se aplica a operações legítimas com criptoativos que não se enquadrem como valores mobiliários. O entendimento restringe o alcance da stop order, que passa a incidir apenas sobre ofertas que, na avaliação da autarquia, tenham características de valores mobiliários.

Ao acolher parcialmente o pedido da OnilX, a CVM manteve o caráter cautelar da medida sobre essas ofertas, mas afastou a interpretação de que toda e qualquer operação com criptoativos da empresa estivesse sujeita ao ato. A decisão ocorre em meio à evolução do arcabouço regulatório para ativos digitais no país, que envolve a CVM e o Banco Central.

OnilX prepara pedido ao Banco Central

Após o desfecho na CVM, a OnilX afirma que se prepara para figurar entre as primeiras exchanges brasileiras a protocolar pedido de autorização junto ao Banco Central para atuar como prestadora de serviços de ativos digitais. A empresa diz ver o processo como etapa para reforçar práticas de conformidade e transparência.

A companhia também anunciou a criação de uma força-tarefa voltada ao atendimento integral das solicitações da CVM. Segundo a OnilX, a iniciativa deve servir para estreitar a relação com a autarquia e acelerar o desenvolvimento e o lançamento de produtos estruturados dentro do ambiente regulado de criptoativos no Brasil.