A partir da próxima segunda-feira, motoristas que forem renovar ou tirar a Carteira Nacional de Habilitação no Paraná voltarão a pagar R$ 323 pelos exames médicos e psicológicos obrigatórios, após decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
O órgão determinou que o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) suspenda o modelo de cobrança que vinha sendo aplicado desde 12 de julho, quando uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa reduziu o custo dos testes para R$ 180.
Com a nova regra em vigor, diversas clínicas credenciadas deixaram de atender candidatos e condutores, alegando discordância em relação ao formato de remuneração estabelecido pela legislação.
A medida do TCE-PR busca evitar descontinuidade no serviço de avaliação médica e psicológica, considerado etapa indispensável para a emissão e renovação da habilitação no estado.
Como fica o valor dos exames
Na prática, a decisão faz o preço dos procedimentos voltar ao patamar anterior à lei, de R$ 323, até que o tribunal analise em definitivo a questão ou que novo modelo remuneratório seja comprovado como sustentável.
O TCE-PR quer que o Detran comprove, por meio de estudos técnicos, que a forma de pagamento prevista na legislação recente é viável financeiramente e garante a continuidade dos serviços prestados pelas clínicas credenciadas.
Segundo o tribunal, apenas a apresentação desses dados poderá assegurar que a mudança não compromete o atendimento à população que depende dos exames para obter ou manter o direito de dirigir.
Lei que reduziu valores está sob questionamento
A lei aprovada pela Assembleia Legislativa alterou a forma como as clínicas são remuneradas pelos exames, reduzindo significativamente o valor pago pelos condutores e redistribuindo a receita entre os prestadores.
Para representantes do setor, o novo modelo criaria desequilíbrios financeiros e tornaria inviável manter profissionais e estrutura necessária para realizar as avaliações, o que motivou a suspensão dos atendimentos em parte da rede.
Com a cautelar do TCE-PR, o debate sobre o equilíbrio entre custo para o usuário e manutenção dos serviços ganha novo capítulo e volta ao centro das discussões entre governo, clínicas e órgãos de controle.
Detran diz que vai cumprir decisão
Em nota, o Detran-PR informou que já foi notificado sobre a decisão e que iniciou as medidas necessárias para cumpri-la dentro do prazo estabelecido pelo tribunal.
"Já fomos notificados e adotamos as providências para o cumprimento da decisão no prazo fixado pelo tribunal. Respeitamos as determinações do TCE e vamos apresentar os estudos que fundamentam o modelo de remuneração adotado", afirmou o Detran-PR em nota.
O órgão afirma que respeita as decisões do TCE-PR e que pretende apresentar os estudos que embasam o modelo de remuneração dos exames, para subsidiar a análise da corte.
Na avaliação do departamento, o envio dessas informações pode auxiliar na construção de uma alternativa que garanta a prestação dos serviços sem aumentar de forma permanente a despesa para os condutores.
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