Governo libera R$ 547 mi para ressarcir descontos no INSS

O governo federal liberou R$ 547 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, após o escândalo envolvendo cobranças ilegais de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões em todo o país.

Entenda o ressarcimento

O crédito de R$ 547 milhões saiu por meio de uma medida provisória e utiliza recursos do próprio orçamento do INSS. O dinheiro será destinado a beneficiários que denunciaram descontos irregulares vinculados a associações e entidades que não tinham autorização para realizar essas cobranças.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema de fraudes desviou mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024. As investigações apontam que os valores eram descontados diretamente dos benefícios, muitas vezes sem o conhecimento dos aposentados e pensionistas.

O prazo para pedir o reembolso terminou em 20 de junho. Quem fez a solicitação dentro do prazo terá direito à devolução dos valores considerados indevidos. Segundo o governo, a restituição é liberada em até 15 dias úteis após a análise do pedido.

Fraude bilionária mira aposentados

A fraude envolvia cobranças de mensalidades de associações e sindicatos lançadas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. Em muitos casos, os beneficiários afirmam que nunca autorizaram a filiação ou sequer tinham conhecimento das entidades que apareciam nos extratos.

A PF estima que, ao longo de cinco anos, o esquema tenha alcançado milhões de beneficiários em diferentes estados. As apurações seguem em curso para identificar responsáveis e mecanismos usados para incluir os descontos sem autorização expressa dos segurados.

Novas regras para evitar golpes

Para impedir a repetição das fraudes, o governo proibiu de forma definitiva a inclusão de descontos de associações e sindicatos diretamente nos benefícios do INSS. A medida busca impedir que terceiros utilizem o sistema para lançar cobranças sem transparência ou autorização clara do beneficiário.

Além disso, o processo de cadastramento e validação biométrica foi ampliado para aumentar a segurança no acesso aos serviços e na autorização de operações. Segundo a jornalista Thayla Oliveira, o INSS também pode bloquear temporariamente benefícios quando há suspeita de irregularidade, enquanto analisa as movimentações consideradas fora do padrão.

Como consultar se há valores a receber

Para evitar novas fraudes e golpes, a recomendação é que o segurado use apenas os canais oficiais do INSS. Quem quiser saber se tem direito à devolução pode ligar para o número 135 ou procurar um ponto de atendimento dos Correios habilitado para prestar serviços do instituto.

Na internet, o beneficiário deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS e consultar a opção "extrato de pagamento". Caso haja lançamento de crédito previsto, o valor aparecerá detalhado no documento. A orientação é verificar regularmente o extrato para identificar qualquer desconto desconhecido e, em caso de dúvida, buscar atendimento imediato pelos canais oficiais.