Justiça proíbe greve de professores e mantém aulas em Curitiba
Decisão liminar impede paralisação prevista para quarta e prevê multa diária de R$ 100 mil
A Justiça do Paraná proibiu a greve dos professores da rede municipal de Curitiba prevista para começar nesta quarta-feira (8).
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A decisão liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná e determina que o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba não inicie a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Greve é considerada ilegal
Na decisão, o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira entendeu que a greve não cumpriu os requisitos legais previstos na Lei de Greve.
Entre os pontos apontados estão a falta de comprovação de esgotamento das negociações, ausência de prazo mínimo de aviso e a não garantia de manutenção de serviços essenciais.
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O magistrado também destacou que o movimento poderia causar prejuízos à população, principalmente a estudantes da rede municipal.
Aulas e serviços devem ser mantidos
A decisão determina a continuidade das atividades nas escolas e autoriza o desconto dos dias parados, caso haja descumprimento.
Além disso, o sindicato deve manter as negociações com o município e apresentar informações à Justiça no prazo de 48 horas.
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Impacto no calendário escolar
O Tribunal considerou que a paralisação poderia comprometer o ano letivo e afetar serviços essenciais como alimentação escolar, transporte e atendimento aos alunos.
A decisão é válida em caráter liminar e ainda cabe análise do mérito ao longo do processo.