Mais da metade dos municípios do Paraná não dispõe de estrutura adequada para enfrentar desastres climáticos, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) baseado em dados de 2025.
O estudo integra o Progov, programa que avalia a eficácia das políticas públicas municipais em diferentes áreas. Nesta edição, o TCE passou a analisar os investimentos das prefeituras em meio ambiente e em ações de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos.
Com base em informações prestadas pelos próprios municípios, o relatório aponta que mais de 50% das cidades não têm sequer estrutura física mínima para a defesa civil, como salas de trabalho específicas, computadores e veículos para uso das equipes.
Na avaliação de João Halberto Maciel, gerente do Progov, a área ainda não está no centro da agenda local.
"A agenda ambiental ainda está muito pouco priorizada por parte dos governos municipais", afirmou. Segundo ele, "dois municípios em cada três não têm servidores públicos efetivos e dedicados à área de defesa civil", e "cerca da metade" não oferece capacitação técnica nem dispõe de veículos capazes de acessar áreas remotas.
Planos de contingência falham em mais da metade das cidades
O levantamento mostra ainda que, em 2025, 55% das prefeituras não avaliaram a qualidade de seus planos de contingência de proteção e defesa civil. Parte dos municípios sequer possui esse tipo de documento formalizado.
Na comparação entre cidades, Pinhais, Curitiba e Terra Roxa obtiveram as melhores notas no indicador de estrutura e planejamento da defesa civil. Na outra ponta, Guamiranga, Doutor Ulysses e Pranchita ficaram com desempenhos próximos de zero.
De acordo com o TCE-PR, os resultados servirão para que prefeitos estabeleçam metas de melhoria para o ano seguinte. O Tribunal alerta que o descumprimento dessas metas pode levar à reprovação da prestação de contas e, em casos extremos, à inelegibilidade do chefe do Executivo municipal.
Estado teve mais de 570 desastres ambientais em 2025
Em 2025, o Paraná registrou mais de 570 desastres ambientais, que afetaram quase 300 mil pessoas e deixaram 27 mortos. Para o TCE e a Defesa Civil estadual, os números reforçam a necessidade de que os municípios estruturem melhor suas equipes e planos de resposta.
Equipes do Tribunal e da Defesa Civil do Paraná têm percorrido diferentes regiões para orientar representantes das prefeituras sobre as mudanças necessárias. Em uma escala de zero a dez, a média estadual da estrutura de defesa civil ficou abaixo de quatro pontos.
O coordenador executivo da Defesa Civil do Paraná, coronel Ivan Fernandes, destaca o caráter diagnóstico da avaliação.
"Nós temos participado desse processo e as reuniões com os municípios têm sido de orientação", afirmou. Para ele, "por ser o primeiro ano, o levantamento traz exatamente um diagnóstico" e "traz ao município a responsabilidade para que haja uma melhoria nas instalações de defesa civil no âmbito dos municípios".
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