MP pede R$ 1 milhão por vítima após explosão com 9 mortos em Quatro Barras

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública contra a empresa fabricante de explosivos onde ocorreu a explosão de 12 de agosto de 2025, que deixou nove trabalhadores mortos.

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Pedidos em caráter liminar

Na ação, a Promotoria requer, em caráter liminar, a interdição imediata das atividades de manipulação de explosivos na unidade da empresa em Quatro Barras.

O objetivo é manter a paralisação até que haja demonstração técnica, sob supervisão judicial, de que a companhia eliminou ou mitigou os riscos críticos apontados durante a investigação conduzida pelo MPPR.

O órgão também pede que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens da empresa até o montante de R$ 50 milhões, como garantia mínima para a futura reparação ambiental, coletiva e individual homogênea.

A Promotoria solicita ainda a apresentação de um plano técnico completo, que contemple medidas de segurança, contingência, remediação ambiental e reestruturação operacional do empreendimento.

Reparação ambiental, urbanística e dano moral coletivo

No mérito, o MPPR busca condenar a empresa à reparação ambiental integral da área atingida pela explosão.

Entre as obrigações pretendidas estão a apresentação e execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, além de ações de avaliação, contenção, remediação e eventual descontaminação do local.

A ação também aponta passivo ambiental decorrente da supressão irregular de 3.315 metros quadrados de vegetação nativa, identificado na documentação que acompanha o processo.

O Ministério Público requer ainda reparação urbanística integral, com ressarcimento dos danos materiais comprovados em imóveis de terceiros e adoção de medidas estruturais para eliminar riscos urbanísticos remanescentes.

A título de dano moral coletivo, a Promotoria pede que a fabricante de explosivos pague valor mínimo de R$ 20 milhões.

Indenizações às famílias das vítimas

Na esfera individual, o MPPR requer o pagamento de pelo menos R$ 1 milhão por vítima fatal, a título de danos morais, em favor dos familiares dos nove trabalhadores mortos.

A ação também pleiteia o pagamento de pensão mensal aos dependentes das vítimas fatais, além de outras indenizações por danos individuais homogêneos devidas aos feridos e a demais atingidos diretos pela explosão.

Base da ação e documentos reunidos

A propositura da ação civil pública decorre de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Quatro Barras para apurar as causas, responsabilidades e consequências do acidente de 12 de agosto de 2025.

Segundo o MPPR, as investigações reuniram laudos da Polícia Científica, peças do inquérito policial, respostas da empresa, documentos ambientais, manifestações do Município de Quatro Barras, autos de infração e relatório ampliado de análise do acidente elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros documentos.

COMUNICADO OFICIAL Enaex Brasil

Em relação à notícia veiculada pelo Ministério Público do Paraná, em 24 de março de 2026, sobre o ajuizamento de ação civil pública em face da Enaex Brasil, a empresa esclarece que vem adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para o adequado exercício de seu direito de defesa, reafirmando a regularidade da sua atuação.

A empresa reafirma que dispõe de todas as autorizações legais e judiciais necessárias para o exercício de suas operações no Complexo Industrial de Quatro Barras e reitera que mantém sua postura proativa e compromisso com a transparência, e o diálogo aberto com todos os órgãos competentes, permanecendo à disposição e colaborando ativamente com as autoridades.