Briga de Renato Freitas repercute e pode ir ao Conselho de Ética da Alep

A briga envolvendo o deputado estadual Renato Freitas, registrada por câmeras e testemunhas na manhã desta quarta-feira, no Centro de Curitiba, já provoca repercussão política na Assembleia Legislativa do Paraná. O episódio, que mostra o parlamentar se desentendendo com um homem na calçada e levando um soco no nariz, motivou ao menos quatro representações por quebra de decoro apresentadas à Alep.

As imagens circularam rapidamente nas redes sociais e mostram o momento em que Freitas tenta imobilizar o homem após ser atingido. Pessoas que passavam pela região separaram ambos. O motivo da briga ainda não foi esclarecido.

Deputado diz ter sido vítima de agressão

Por nota, Renato Freitas afirmou que foi alvo de um ataque. Segundo o texto, o deputado foi "vítima de agressão de um homem desconhecido que fez ataques sem motivo aparente". Ele relata que reagiu após ser atingido, declarando que "foi atingido com um soco no nariz que ficou fraturado". O parlamentar foi encaminhado ao hospital.

Quatro representações por quebra de decoro

A Assembleia Legislativa informou que recebeu quatro representações contra Freitas após a divulgação dos vídeos. Uma delas é do vereador de Curitiba Guilherme Küller, do partido Novo, que solicita a cassação do mandato do deputado. O vereador alega que o parlamentar teria agido de forma incompatível com o cargo.

Especialista vê possibilidade de enquadramento no Código de Ética

Em setembro, os deputados estaduais aprovaram o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar. O documento lista vinte condutas consideradas incompatíveis com o exercício do mandato.

O doutor em Direito do Estado, Clóvis Bertolini, explica que o texto da norma prevê punições também para atos cometidos fora da Alep. “Existe um dispositivo no Código de Ética e Conduta da Alep que é muito claro. O artigo quinto, inciso quinto, prevê a impossibilidade do deputado chegar às vias de fato dentro ou fora da Assembleia, vírgula, durante o exercício do mandato”, afirma.

O especialista acrescenta que, mesmo a briga não tendo relação direta com a atividade parlamentar, o dispositivo pode ser aplicado. “Muito embora não relacionado à atividade do mandato, mas o dispositivo fala fora da Assembleia.”

Processo pode avançar se houver elementos suficientes

Para que o caso siga ao Conselho de Ética, que reúne sete parlamentares, as representações precisam apresentar informações como fato, autoria, tempo, local e testemunhas. Cabe à Comissão Executiva decidir se os pedidos serão encaminhados.

Bertolini avalia que há margem para o andamento das representações. “Se os representantes apresentarem e demonstrarem esses elementos, me parece que existem sim subsídios importantes para o prosseguimento dessa representação”, diz.