Vereadora quer coibir fraudes em aplicativos de transporte em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que propõe medidas para ampliar a segurança no transporte por aplicativos. A iniciativa, da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), tramita desde o fim de julho e sugere o uso de tecnologias para aumentar a proteção de passageiros e motoristas.

Medidas previstas

O texto estabelece diretrizes como código PIN de embarque, reconhecimento facial, campanhas educativas, monitoramento em tempo real e capacitação de motoristas. A proposta busca reduzir fraudes e fortalecer a confiança nos serviços de mobilidade digital.

Segundo a vereadora, as tecnologias já são realidade em outros países e podem salvar vidas. “O uso de ferramentas como o PIN de embarque e o reconhecimento facial ainda é baixo no Brasil por falta de incentivo. Nossa proposta é estimular a adesão em Curitiba, garantindo mais tranquilidade para motoristas e passageiros”, afirma.

Estímulo à inovação

Tathiana destaca que a proposta não cria obrigações diretas às plataformas, mas incentiva práticas de proteção. “Não buscamos gerar burocracia, mas sim estimular inovação e responsabilidade social das empresas. A segurança dos cidadãos deve estar no centro da mobilidade digital”, acrescenta.

Situação atual

Hoje, passageiros e motoristas que utilizam aplicativos de transporte em Curitiba contam apenas com regras básicas de cadastro nas plataformas. Para embarcar, basta confirmar os dados no aplicativo, sem mecanismos adicionais de checagem. A identificação de motoristas e usuários é restrita a documentos apresentados no cadastro, e a segurança durante as viagens depende, em grande parte, da iniciativa dos passageiros em compartilhar a rota. Motoristas também não recebem treinamento específico sobre práticas de segurança.

O que pode mudar

PIN de embarque: um código gerado pelo aplicativo deverá ser informado pelo passageiro ao motorista para liberar a viagem.

Reconhecimento facial: autenticação opcional de motoristas e usuários, respeitando a LGPD.

Campanhas educativas: para incentivar passageiros a checarem dados antes de embarcar.

Monitoramento em tempo real: estímulo ao compartilhamento da rota com contatos de confiança.

Capacitação de motoristas: incentivo à adoção de boas práticas de segurança e atendimento.

Situação do projeto

Protocolado em 29 de julho, o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda análise da Comissão de Serviço Público da Câmara. Caso aprovado, passará a valer 30 dias após a publicação.