TJ do Paraná absolve idosa em caso de maus-tratos a 300 cães

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve, por maioria de votos (2 a 1), a absolvição de uma idosa acusada de maus-tratos a mais de 300 cães em Curitiba, no processo que ficou conhecido como "Caso Mateus Leme". A decisão considerou, entre outros pontos, que a ré estava desassistida pelo poder público.

Com o julgamento, o colegiado confirmou a sentença de primeiro grau, que já havia inocentado a acusada. O caso ganhou destaque porque envolveu o resgate de centenas de animais encontrados em condições descritas como extremamente precárias por entidades de proteção.

Entenda o caso

O processo tratou da situação de mais de 300 cães mantidos pela idosa em um imóvel de Curitiba. Na época da operação, órgãos de fiscalização e protetores resgataram os animais, apontando problemas de higiene, alimentação e superlotação.

No julgamento de apelação, a maioria dos desembargadores entendeu que, embora as condições dos cães fossem graves, a responsabilidade não poderia recair exclusivamente sobre a acusada. Segundo a decisão, o Estado deixou a idosa sem o suporte necessário para lidar com a quantidade de animais acumulados ao longo do tempo.

Ao manter a absolvição, o Tribunal afastou a tese de que houve crime de maus-tratos por parte da ré, entendimento com o qual um dos julgadores divergiu.

Reação da assistência de acusação

Em nota à imprensa, a Assistência de Acusação afirmou que recebe "com respeito" a decisão do TJPR, mas manifestou preocupação com os efeitos do julgamento sobre a percepção social em relação à proteção animal.

Segundo o texto, a decisão "causa profunda preocupação e reforça, perante a sociedade e as entidades de proteção animal, um sentimento de impunidade em um dos casos de maus-tratos contra animais de maior repercussão no Estado".

Para a Assistência de Acusação, o conjunto de provas permitiria uma conclusão diferente da adotada pela maioria do colegiado. A nota afirma que os autos demonstram a gravidade da situação enfrentada pelos animais resgatados.

"Permanecemos convictos de que o conjunto probatório constante dos autos autoriza conclusão diversa", registra o comunicado. O texto também destaca a confiança de que "a correta aplicação da legislação de proteção animal prevalecerá".

A Assistência de Acusação informou ainda que adotará as medidas recursais cabíveis perante os tribunais superiores para tentar reverter a absolvição. O grupo afirma que seguirá atuando com "responsabilidade, respeito às instituições e compromisso com a defesa dos animais e da sociedade".