TJ suspende liminar e mantém punição de 30 dias a deputado Renato Freitas

A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lidia Maejima, concedeu efeito suspensivo a recurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e restabeleceu a punição de 30 dias de suspensão das prerrogativas regimentais do deputado estadual Renato Freitas (PT).

A decisão foi tomada no último domingo (17) durante o plantão do 2º Grau e atendeu a pedido da Alep para suspender os efeitos de liminar anterior, concedida pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas, que havia anulado a penalidade.

Punição na Assembleia

O processo disciplinar foi conduzido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e aprovado também pela Comissão de Constituição e Justiça. A sanção suspende todas as prerrogativas regimentais de Freitas por 30 dias, incluindo direito à palavra em plenário, participação em comissões e relatorias.

Segundo a acusação, o parlamentar teria incitado e coordenado a invasão de manifestantes ao plenário da Alep, configurando abuso de prerrogativas parlamentares.

Argumentos do TJ

Na decisão, a desembargadora considerou que a conduta atribuída a Freitas se enquadra no artigo 271 do Regimento Interno da Alep, que trata de abuso das prerrogativas parlamentares, sendo compatível a aplicação de punições severas, como até mesmo a perda de mandato.

Para o TJ, não houve ilegalidade na punição definida pela Assembleia e a suspensão da penalidade poderia gerar “sensação de impunidade” e risco de desordem no plenário.

Nota da defesa

A defesa de Renato Freitas, por meio do advogado Edson Abdala, divulgou nota após a decisão:

“A defesa de Renato Freitas vê com surpresa a decisão liminar da Presidência do TJ e estuda as possibilidades de recurso.”

Próximos passos

Com a decisão, a suspensão das prerrogativas de Renato Freitas volta a valer imediatamente. O caso ainda seguirá em análise pelo Órgão Especial do TJPR, que deverá julgar em definitivo o mérito do mandado de segurança apresentado pela defesa do parlamentar.