Veja como denunciar venda de remédios milagrosos e produtos clandestinos

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu, nesta terça-feira (10), em Curitiba, um homem de 54 anos suspeito de curandeirismo, fabricação de produtos sem registro e indução do consumidor a erro. O caso acende um alerta para a venda de remédios supostamente milagrosos e outros itens de saúde clandestinos.

Em situações como essa, especialistas reforçam que a atuação dos órgãos de fiscalização depende da participação da população, por meio de denúncias formais. Consumidores que se deparam com ofertas suspeitas podem e devem comunicar as autoridades.

Veja a seguir quais são os principais canais para relatar venda de produtos irregulares e propagandas com promessas de cura.

Como acionar a Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável por regular e fiscalizar medicamentos, suplementos, cosméticos e outros produtos de saúde em todo o país.

Quando um item é vendido sem registro, com rótulo duvidoso ou com propaganda que promete cura para doenças, o consumidor pode recorrer diretamente à agência.

• Onde denunciar: pela plataforma Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação), disponível no portal do governo federal, ou pelo formulário "Fale Conosco" no site da Anvisa.
• O que relatar: venda de produtos sem registro, falsificados ou com propaganda que faça alegações terapêuticas proibidas, como promessas de cura rápida ou garantida.

Propaganda enganosa em redes sociais e TV

Quando a oferta de um produto supostamente milagroso aparece em anúncios de TV, rádio, sites ou redes sociais, o consumidor também pode acionar o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

O conselho analisa se a publicidade fere regras de ética e transparência, especialmente quando há promessa de resultados garantidos ou omissão de riscos.

• Onde denunciar: pelo site oficial do Conar (conar.org.br), preenchendo o formulário de queixa com links, imagens ou prints do anúncio questionado.

Procon, Polícia Civil e outros órgãos

Além de Anvisa e Conar, os Procons estaduais e municipais recebem reclamações sobre venda de produtos irregulares e propaganda enganosa, podendo intermediar a solução do problema e aplicar sanções administrativas.

Os endereços e contatos dos órgãos de defesa do consumidor podem ser consultados pelo portal gov.br, na área de serviços ao cidadão.

Se o consumidor se sentir vítima de golpe ou se houver risco à saúde, também é possível registrar boletim de ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil. Dependendo do caso, a conduta pode ser enquadrada em crimes como curandeirismo, estelionato ou crime contra a saúde pública.

Dicas para evitar cair em promessas de cura

Autoridades de saúde recomendam desconfiar de qualquer produto que prometa cura rápida ou definitiva para várias doenças ao mesmo tempo, principalmente quando vendido apenas pela internet ou por aplicativos de mensagem.

É importante verificar se o produto tem número de registro na Anvisa, se o fabricante informa endereço e CNPJ e se há indicação de profissionais habilitados acompanhando o tratamento.

Antes de usar qualquer medicamento ou suplemento, a orientação é sempre consultar um médico ou outro profissional de saúde. Em caso de suspeita de irregularidade, a denúncia ajuda a retirar produtos perigosos do mercado e a proteger outros consumidores.