Câmara de São José aprova reajustes no IPTU, taxas de lixo e de iluminação e segurança

A Câmara de São José dos Campos aprovou nesta quinta-feira (18), o projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), base de cálculo do IPTU. Com isso, o valor do IPTU pode aumentar em 50% até 2027.

A revisão do valor venal dos imóveis a cada 4 anos é obrigatória pela Lei Orgânica do Município. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e 8 contra.

Visando a capacidade contributiva, nos casos de acréscimo do IPTU foi considerado um redutor do imposto aplicado a todos os imóveis, com percentual maior para imóveis populares e reajustes escalonados para os próximos dois anos. Casas e apartamentos do padrão 1 terão reajuste no IPTU de 15% em 2026 e 5% em 2027. No padrão 5, de 30% e 20%. Comércio e indústria, 17% e 9%. Terrenos, de 15% a 20% em 2026 e de 5% a 10% em 2027, conforme metragem.

De acordo com a Prefeitura, estudos técnicos consideraram critérios como a renda per capita, índice de alfabetização e expectativa de vida da população local. Dos quase 280 mil imóveis residenciais e comerciais da cidade, 75% terão aumento do IPTU de no máximo R$ 150. Outros 14 mil ficarão isentos.

Taxa de Coleta de Lixo

Aprovado com 14 votos favoráveis, o projeto de lei atualiza a regulamentação da Taxa de Coleta de Lixo em São José dos Campos. O cálculo passa a usar como base a área construída do imóvel e a frequência da coleta (diária ou alternada), além de considerar se a coleta é comum, seletiva ou ambas.

O valor atual para residências é de R$ 72 a R$ 125; a tabela proposta varia de R$ 76 a R$ 410, dependendo da faixa de classificação. Comércios atualmente pagam de R$ 445 a R$ 490 e passarão de R$ 516 a R$ 900, segregando salas comerciais (R$ 202 a R$ 497). Segundo a Prefeitura, 8 mil salas comerciais e 500 indústrias de fabricação artesanal ou baixo impacto terão o valor da taxa de coleta de lixo reduzido

Taxa de iluminação e segurança

Outro projeto aprovado, altera a denominação da contribuição de iluminação, ampliando sua finalidade ao custeio de segurança. Assim, a contribuição passa a se chamar “Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e do Sistema de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos”.

O valor da taxa hoje é de até R$ 6,90 para residências e de R$ 69 para comércio e indústria de baixa tensão e passará a ser de até R$ 10,35 e R$ 103, respectivamente. Para terrenos, passará de R$ 0,85 para R$ 1,28 o metro linear.