Com fiscalização rígida nos EUA, erros migratórios podem levar à deportação

As recentes notícias sobre a ampliação das operações do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE), que passou a prender estrangeiros com vistos vencidos em aeroportos americanos, evidenciam uma mudança importante na política migratória do país. O cenário confirma o endurecimento da fiscalização anunciado pelo governo americano e acende um alerta para brasileiros que pretendem viajar, estudar, trabalhar ou morar nos Estados Unidos.

O momento exige atenção devido à ampliação do controle sobre o cumprimento das regras de cada categoria de visto. Permanecer além do período autorizado, exercer atividades incompatíveis com o documento concedido ou deixar de renovar a autorização dentro do prazo podem trazer consequências que vão desde o cancelamento do visto até a deportação e restrições para futuras entradas no país.

O tema ganha ainda mais relevância diante do crescente interesse pela imigração legal para o país e do aumento da fiscalização sobre o cumprimento das regras migratórias. De acordo com relatórios do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) indicam que, em média, entre 1% e 2% dos estrangeiros admitidos no país permanecem além do período autorizado, o que representa de 650 mil a 850 mil casos de permanência irregular por ano. Esse tipo de infração está entre os principais focos das novas ações de fiscalização adotadas pelas autoridades americanas, que têm intensificado o controle sobre estrangeiros que descumprem as condições de seus vistos.

Segundo o Dr. Vinicius Bicalho, professor e advogado licenciado no Brasil e nos Estados Unidos, membro da American Immigration Lawyers Association (AILA), justamente por envolver um investimento financeiro, profissional e familiar, o planejamento jurídico nunca foi tão importante.

"Hoje não existe mais espaço para improviso ou para o famoso 'jeitinho'. A imigração americana intensificou a fiscalização, cruza informações e está muito mais rigorosa na análise de cada caso. Qualquer detalhe pode gerar problemas. Quem entra como turista precisa agir como turista. Quem pretende estudar ou trabalhar deve possuir o visto correspondente. Além disso, acompanhar prazos de renovação e manter toda a documentação regularizada é indispensável. Planejamento deixou de ser uma recomendação e passou a ser uma necessidade", destaca Dr. Bicalho.

O especialista explica que ainda é comum encontrar pessoas que acreditam que determinadas situações dificilmente serão identificadas pelas autoridades, como trabalhar utilizando visto de turismo, permanecer além do prazo autorizado ou alterar o objetivo da viagem após a entrada no país. No entanto, o cenário atual é diferente. "A fiscalização acontece desde o embarque, passa pela entrada no país e continua durante toda a permanência do imigrante. Os órgãos americanos compartilham informações entre si e utilizam sistemas cada vez mais eficientes para identificar inconsistências. O risco ao descumprir as regras hoje é muito maior do que há alguns anos", afirma.

Além do visto válido, o advogado destaca que é essencial compreender quais atividades são permitidas em cada categoria migratória. Exercícios profissionais sem autorização, matrículas em cursos incompatíveis com o visto ou mudanças de planos sem a devida alteração do status migratório podem comprometer futuros processos de renovação, obtenção do Green Card e até novos pedidos de entrada nos Estados Unidos. Por isso, para quem pretende iniciar um projeto de imigração, a principal orientação é buscar informação e planejamento antes mesmo da solicitação do visto.

"A legislação americana oferece diversos caminhos para quem deseja estudar, investir, trabalhar ou morar nos Estados Unidos de forma legal. O que mudou é que os erros passaram a ter consequências muito mais rápidas. Fazer tudo corretamente desde o início é o caminho mais seguro para evitar prejuízos e transformar esse projeto em realidade”, finaliza Dr. Bicalho.