Em nova decisão, Justiça ordena que Prefeitura faça manutenção de lâmpadas públicas no Banhado

Em uma nova decisão, a Justiça ordenou a Prefeitura de São José dos Campos a garantir a manutenção contínua da iluminação pública no Jardim Nova Esperança, conhecido como Banhado.

A sentença determina que o município mantenha as 70 luminárias em funcionamento no bairro. O Ministério Público (MP) também determinou que o município faça a checagem e manutenção das lâmpadas públicas no local a cada seis meses.

Segundo o MP, a comunidade fica praticamente no escuro no período noturno, estando sujeita aos perigos pela falta de iluminação, como quedas, buracos em que os moradores podem pisar, risco de ataques de bichos e falta de segurança pública.

Durante o processo, ficou comprovado que cerca da metade dos postes estavam apagados e que o município só realizou reparos após a concessão de liminar judicial.

A juíza Laís Helena de Carvalho Camilla Jardim disse que, ainda que haja debate sobre a possibilidade de regularização do local, objeto de processos específicos, não se pode ignorar o direito da população local ao acesso à iluminação pública, serviço público essencial, sob pena de ferir a dignidade da pessoa humana e acentuar os riscos à sua integridade física, cabendo ao município o seu fornecimento.

A prefeitura se defendeu e afirmou que a área é de ocupação irregular e deveria ser desocupada. Além disso, a administração também alegou que os danos às luminárias seriam decorrentes de vandalismo.

Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que, embora ainda não tendo sido intimada, ela interporá o recurso competente visando a reforma da decisão.