Atual gestora do HMUT se posiciona sobre encerramento de contrato
Reprodução
O Grupo Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, responsável pela administração do Hospital Municipal Universitário de Taubaté , se posicionou, através de nota, sobre o encerramento do contrato de gestão do HMUT com a Prefeitura Municipal.
A Secretaria Saúde informou que não possui interesse na prorrogação do contrato após a instituição manifestar interesse em manter o vínculo. A Santa Casa de Chavantes iniciou a prestação de serviços em 1º de agosto de 2024 e as atividades da atual gestora serão encerradas no dia 31 de julho de 2026.
Em nota, a Prefeitura de Taubaté afirmou que a ação da Secretaria de Saúde foi definida com base na decisão de setembro de 2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregular o atual contrato de gestão firmado em julho de 2024 e seu chamamento da época; e no parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou os riscos jurídicos da manutenção do atual contrato de gestão diante das irregularidades identificadas pelos órgãos de controle.
Grupo Chavantes
Contudo, a atual gestora do HMUT se manifestou afirmando que a decisão mencionada pela Prefeitura, referente ao TCE-SP, deve ser analisada dentro de seu real alcance jurídico, uma vez que a decisão ainda não transitou em julgado e, portanto, não pode ser tratada como declaração de nulidade do contrato de gestão do HMUT, nem como impedimento automático à sua continuidade temporária ou renovação.
O grupo afirma que os apontamentos do tribunal são todos sanáveis e poderiam ser corrigidos pelo município desde quando o mesmo tomou ciência das fragilidades.
Os apontamentos do TCE-SP dizem respeito à regularidade do chamamento público realizado pelo Município em 2024 e ao ajuste contratual dele decorrente. Não se trata de uma avaliação sobre a execução assistencial do HMUT, o cumprimento das metas ou a qualidade dos serviços prestados […] Se trata apenas da falha do edital feito pelo próprio município.
A gestora alega que manteve tratativas com a Administração Municipal e apresentou propostas para a regularização dos pontos indicados pelo órgão de controle. Além disso, em nenhum momento o município se preocupou em corrigir referidos apontamentos, apenas lançou novos editais, que também foram suspensos pelo próprio tribunal de contas. O contrato vigente prevê possibilidade de renovação por até cinco anos.
O Grupo Santa Casa de Misericórdia de Chavantes ressalta que o chamamento público para a escolha de uma nova entidade está paralisado pelo Tribunal de Contas e, até o momento, não foram apresentadas informações objetivas sobre qual será a solução adotada para garantir a substituição da operação sem risco de descontinuidade assistencial.
A decisão do Tribunal não aponta falha assistencial, não comprova descumprimento de metas e não invalida os serviços prestados durante a vigência do contrato. Não fala que deve haver rompimento com a entidade gestora e sim a correção das falhas.
A Prefeitura de Taubaté, em nota, reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a melhoria contínua da saúde pública, e tomará todas as medidas necessárias para realizar uma transição adequada da gestão e garantir a continuidade da assistência hospitalar sem qualquer interrupção dos serviços.
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