Ex-prefeito Felipe Augusto vira réu por suposto desvio de munições da GCM

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, por suposto desvio de munições pertencentes ao município. A decisão, assinada pelo relator Alex Tadeu Monteiro Zilenovski e foi publicada na quarta-feira (15).

Segundo a denúncia, Felipe Augusto teria desviado, entre julho de 2022 e janeiro de 2025, munições armazenadas no paiol e nas dependências da Guarda Civil Municipal para proveito próprio. O material foi localizado durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do ex-prefeito, em 24 de janeiro de 2025.

De acordo com o processo, foram apreendidas 2.187 munições. Laudos periciais apontam que o material pertence ao patrimônio da Prefeitura de São Sebastião.

Na defesa preliminar, os advogados do ex-prefeito sustentaram que não há comprovação de dolo específico de apropriação ou desvio patrimonial. A defesa argumentou que a denúncia se baseia apenas na apreensão das munições e pediu a rejeição da acusação por falta de justa causa.

Ao analisar o caso, o relator entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais e que existem indícios suficientes de materialidade e autoria para justificar o prosseguimento da ação penal. O magistrado destacou que a discussão sobre a existência de dolo deverá ocorrer durante a fase de instrução, quando serão produzidas provas e ouvidas as partes.

Com a decisão, Felipe Augusto será citado para apresentar defesa prévia, indicar testemunhas e requerer a produção de provas. O interrogatório do ex-prefeito ocorrerá ao final da instrução, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O recebimento da denúncia não representa condenação, mas apenas o reconhecimento de que há elementos suficientes para o prosseguimento do processo.

O que diz a defesa?

Em nota, a defesa do ex-prefeito Felipe Augusto afirmou que o recebimento da denúncia "em nada diz respeito com uma condenação" e ressaltou que a decisão apenas marca o início da ação penal.

Segundo o advogado Anthero Mendes Pereira Junior, nesta fase processual "o recebimento é normal", já que ainda serão analisadas as provas e apresentadas as justificativas da defesa.

A defesa afirmou ainda que Felipe Augusto está tranquilo e confiante no resultado do processo. "O processo está se iniciando, o ex-prefeito está tranquilo, acreditando na Justiça e confiante na improcedência da ação", disse o advogado.