Taubaté sanciona lei que autoriza contratação de empréstimos
Divulgação
Foi sancionada nesta semana, em Taubaté, a lei que autoriza a Prefeitura a aderir a programas federais que concedem empréstimos ao município.
O projeto, de autoria do Executivo, permite a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
O objetivo é viabilizar a renegociação de dívidas do município, especialmente relacionadas ao empréstimo com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), cujo saldo é de R$ 235 milhões.
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