Nova regra da ANAC entra em vigor e acelera o uso de drones na segurança
Divulgação
Sensor térmico, transmissão ao vivo e alerta automático tiraram o drone da fotografia aérea e o colocaram no planejamento operacional de polícias, prefeituras, indústrias e condomínios. Para especialista em segurança e drones, o gargalo brasileiro não é equipamento, é doutrina.
Em 1º de julho entrou em vigor a nova instrução do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) que rege o acesso de aeronaves não tripuladas ao céu brasileiro, a ICA 100-40, acompanhada da ICA 100-48, que cria as regras do gerenciamento de tráfego aéreo não tripulado. Duas semanas antes, em 16 de junho, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou o RBAC nº 100, regulamento que substitui integralmente a norma vigente desde 2017.
A troca de sigla esconde uma mudança de filosofia. A regra antiga classificava as operações pelo peso do equipamento. A nova classifica por risco, em três categorias: Aberta, Específica e Certificada. Operadores têm até dois anos para se adequar, os documentos emitidos sob a norma anterior seguem válidos na transição, e até o vocabulário mudou: "aeronave remotamente pilotada" cede lugar a "aeronave não tripulada".
O novo marco chega quando o drone já saiu da categoria de acessório. O Brasil soma mais de 130 mil aeronaves cadastradas, o maior parque da América Latina, e o equipamento passou a aparecer no planejamento operacional de forças de segurança, prefeituras e empresas privadas.
"Segurança sempre trabalhou reagindo. Chegava a informação, a equipe ia ver o que era. O drone inverte a ordem: a informação chega antes da equipe, e quem decide já sabe o que vai encontrar", diz Darlan Araújo Ferreira Junior, ex-militar da Força Aérea Brasileira e pós-graduado em Drones.
O sensor térmico mudou a madrugada
Se um recurso redefiniu o uso de drones em segurança, foi a câmera térmica. Ela não depende de luz, depende de diferença de temperatura, e é isso que a torna útil justamente nas horas e nos lugares em que a vigilância convencional falha.
"A câmera térmica não enxerga no escuro, ela enxerga temperatura. Por isso funciona onde câmera comum não funciona: mata fechada, fumaça, telhado, três da manhã. O que aparece na tela é calor, e calor é presença", explica o especialista, graduado em Gestão de Segurança Privada.
Os exemplos se acumularam no primeiro semestre. Em junho, a Polícia Militar do Amazonas usou drones térmicos com zoom de longo alcance na segurança do 59º Festival de Parintins, operados pelo Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo com equipes de piloto, observador e policial de segurança. Em Florianópolis, a Guarda Municipal levou drones térmicos para a fiscalização de trânsito noturna, capaz de flagrar movimentação que nenhuma varredura visual alcança. No Paraná, a Polícia Militar mantém desde 2023 aeronaves de grande porte com câmera térmica, zoom óptico, farol de busca e alto-falante distribuídas pelos comandos regionais.
Em busca por pessoas desaparecidas, o ganho se mede em minutos.
"Nesse tipo de ocorrência o inimigo é o tempo. Equipe em solo cobre área devagar e cansa. O drone cobre a mesma área em fração do tempo e entrega coordenada. Quem está no chão para de procurar e passa a ir", afirma Darlan, que atuou como agente da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro, nas funções administrativas e operacionais da coordenação da operação.
Do condomínio ao centro logístico
No setor privado, a conta é de perímetro. Condomínios, indústrias, centros logísticos, obras, propriedades rurais e infraestrutura crítica passaram a usar ronda aérea programada no lugar da ronda motorizada, ou ao lado dela.
"Ronda de perímetro em planta grande consome vigilante, veículo e combustível, e mesmo assim ele só vê o que está na linha de visão dele. O drone faz o mesmo perímetro por cima, com registro gravado, e ninguém precisa entrar na área para saber o que tem nela", compara.
A lógica se estende à manutenção. Inspecionar torre, linha de transmissão, duto ou cobertura industrial com drone significa levantar a informação sem colocar um técnico na altura, o que muda o cálculo de risco e o custo do laudo.
Inteligência artificial e o limite que vem com ela
A camada mais nova não está no ar, está no software. Sistemas de análise de imagem já reconhecem padrão, detectam movimentação fora do horário previsto, contam pessoas e veículos e disparam alerta para a central sem depender de alguém olhando o monitor.
É aí que o assunto deixa de ser só técnico. Monitoramento aéreo com reconhecimento de padrão toca em privacidade, uso de imagem, proporcionalidade da vigilância e guarda de dados.
"Alerta automático resolve um problema real, que é ninguém conseguir olhar dezesseis telas por oito horas. Mas imagem é prova e também é dado pessoal. Quem opera precisa saber o que grava, por quanto tempo guarda e quem tem acesso. Isso não é burocracia, é o que sustenta a operação no dia em que ela for questionada", pondera o especialista, que também é pós-graduado em Gestão de Pessoas e em Segurança Privada.
O gargalo não é o equipamento
Para ele, o Brasil já tem acesso a equipamento de bom nível e a uma regulamentação que amadureceu. A defasagem está em outro lugar.
"Comprar drone é a parte fácil. O que falta é doutrina. Quem pilota, quem observa, quem decide com base na imagem, como essa imagem chega ao centro de comando e vira ordem. Sem protocolo escrito e treinamento recorrente, o equipamento fica na prateleira e a operação continua exatamente como era", diz.
A capacitação formal começou a se organizar. No Ceará, o curso básico de operador de drone para segurança pública tem 52 horas e vai da legislação aplicada à prática de voo. São Paulo, Espírito Santo e Acre também estruturaram formações próprias. A nova regra da ANAC reforça a exigência: parte das categorias operacionais passa a demandar prova teórica, com prazo até o fim de 2026.
O próximo passo, na avaliação do especialista, é deixar de acionar o drone e passar a mantê-lo de prontidão.
"O caminho é o drone sair da condição de recurso chamado e virar recurso de plantão. Base fixa, rota programada, decolagem disparada por alarme. Quando isso for rotina, a pergunta não vai mais ser se a operação usa drone. Vai ser quanto tempo levou para ter imagem no ar", resume o ex-militar da Força Aérea Brasileira.
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