Por que o superendividamento virou epidemia entre os brasileiros?

O superendividamento é, atualmente, reconhecido como uma das maiores dores financeiras enfrentadas pelos brasileiros. Dados recentes ilustram a dimensão epidêmica do problema, apontando que 73% da população convive com dívidas que consomem uma parte significativa da renda mensal. Saiba o que fazer se estiver superendividado e quais são seus direitos.

Embora o problema afete especialmente a faixa etária de 30 a 43 anos, que é o grupo que mais busca crédito no país, a situação se agrava criticamente entre aposentados, pensionistas e servidores públicos. Mesmo tendo uma renda fixa, esses grupos acabam comprometendo severamente o orçamento devido a empréstimos e cartões.

As causas do acúmulo de dívidas

O superendividamento resulta de uma combinação de fatores, incluindo a facilidade de acesso a diversos tipos de crédito e um sistema financeiro que, muitas vezes, carece de transparência e regulamentação. A lei permite renegociar dívidas em até 60x e pagar só após 180 dias.

A dívida que leva ao superendividamento frequentemente se origina em diversos instrumentos financeiros que o consumidor reúne. Em média, o consumidor superendividado mantém débitos com três instituições financeiras diferentes. Entre os tipos de crédito que podem levar a essa situação estão:

• Empréstimo consignado
• Empréstimo pessoal
• Cartão de crédito
• Cheque especial
• Boletos e carnês

O crédito consignado é particularmente sensível para aposentados e pensionistas, que se tornam alvo de ofertas agressivas. O consignado, que pode parecer inicialmente vantajoso, torna-se um "peso difícil de carregar" quando é somado a outros empréstimos.

Fatores sistêmicos e abusos

A advogada Carleane Lopes, especialista em direito do consumidor, destaca que o superendividamento não deve ser visto como um fracasso pessoal, mas, sim, como um reflexo de um sistema de crédito pouco transparente e mal regulado. Entre as práticas que contribuem para o ciclo de dívidas impagáveis estão:

1. Juros Excessivos: A legislação busca evitar que o consumidor fique preso em um ciclo de dívidas impagáveis e permite que o juiz exija dos bancos propostas equilibradas, sem juros excessivos ou cobranças indevidas.
2. Cobranças Sem Transparência: O valor total da dívida muitas vezes inclui seguros prestamistas e outros encargos que são cobrados sem transparência.
3. Ofertas Agressivas: Os grupos vulneráveis, como aposentados e pensionistas, são frequentemente alvo de ofertas agressivas de crédito e acabam assinando contratos sem compreender plenamente as consequências.

Para combater esse cenário e proteger a dignidade do consumidor, a Lei nº 14.182/2021 (Lei do Superendividamento) foi criada, permitindo a repactuação de todas as dívidas bancárias sem garantia real em até 60 parcelas, com carência de 180 dias para o primeiro pagamento, visando a um recomeço com consciência.