Prefeito de São Sebastião sanciona lei que autoriza a cobrança da TPA

O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos), sancionou a lei que autoriza a implantação da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A proposta foi aprovada em duas votações pela Câmara Municipal.

De acordo com a administração municipal, a estimativa é que a implantação da TPA ocorra a partir do primeiro trimestre de 2026 que é quando todos os trâmites como consulta, licitação da empresa que vai operar, treinamentos, sejam concluídos.

Ainda segundo a prefeitura, nos próximos 15 dias devem ser agendadas consultas públicas para garantir a participação da sociedade civil, do setor turístico, comercial, ambiental e de demais interessados, de forma a contribuir para o aperfeiçoamento do projeto, que será regulamentado por meio de Decreto Municipal.

A taxa será cobrada uma única vez por dia, por veículo, independentemente do tempo de permanência. Ou seja: um veículo que ficar três dias na cidade pagará o valor de referência multiplicado por três.

Não haverá cobrança proporcional por hora e veículos que ficarem menos de duas horas na cidade, não serão cobrados. Além disso, também ficariam isentos veículos licenciados em Bertioga, Ilhabela e Caraguatatuba, além de São Sebastião.

A fiscalização e a cobrança serão feitas de forma eletrônica em pontos de entrada do município, garantindo praticidade, transparência e segurança. Os valores estimados são R$5,25 para motocicletas, R$20 para automóveis, R$24,80 para caminhonetes, R$64,40 para vans e micro-ônibus, R$119,25 para ônibus e R$143,10 caminhões.