STF julga lei dos royalties do petróleo que pode impactar São Sebastião

A Prefeitura de São Sebastião acompanha o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (6), sobre as regras de distribuição dos royalties do petróleo, após registrar queda de 25,66% na arrecadação deste recurso entre janeiro e abril de 2026.

A mobilização da gestão municipal ocorre por meio de um acompanhamento jurídico e financeiro permanente, já que uma eventual mudança no rateio nacional pode comprometer investimentos prioritários e a continuidade de serviços públicos essenciais.

Impacto na economia

A preocupação da administração é o impacto que o setor de óleo e gás gera na cidade. A região central de São Sebastião atende ao desenvolvimento do setor de petróleo, com área de tancagem; estação de tratamento de efluentes; gasodutos e Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), de maneira que essas atividades impactam diretamente o solo urbano.

O julgamento no STF

A pauta do STF é a liminar que suspendeu a lei que prevê novas regras de distribuição desses royalties (compensações financeiras). Atualmente, o município recebe repasses vinculados à sua atividade petrolífera direta, mas, caso a liminar caia e a lei seja considerada constitucional, a previsão é de um novo rateio igualitário entre todos os municípios brasileiros. Isso significaria uma redução na receita de São Sebastião.

Arrecadação

Dados da Secretaria da Fazenda mostram que o cenário já era desafiador antes da decisão judicial:

• Em 2025: Houve uma queda de 9,09% na arrecadação em comparação a 2024.
• Em 2026 (Jan-Abr): A perda acentuou-se para 25,66% em relação ao mesmo período do ano anterior.