Após pressão popular e protestos, Câmara Municipal derruba cobrança e prevê devolução dos valores pagos pelos contribuintes
Reprodução/ Câmara de Caraguatatuba
A Câmara Municipal de Caraguatatuba revogou, na noite desta sexta-feira (12), a lei que instituiu a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecida como taxa do lixo. A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária marcada por manifestações de moradores e plenário lotado.
A cobrança havia sido criada em dezembro de 2025, mas enfrentou forte rejeição da população. Ao longo da semana, um abaixo-assinado virtual reuniu quase sete mil assinaturas pedindo o fim da taxa.
O texto aprovado pelos vereadores extingue integralmente a legislação que criou o tributo. Com isso, os custos relacionados ao manejo dos resíduos sólidos deverão ser cobertos por outras fontes de financiamento previstas em lei, como transferências governamentais, receitas acessórias, parcerias público-privadas e medidas de racionalização de despesas.
A proposta também determina que os contribuintes que já efetuaram o pagamento tenham direito ao ressarcimento dos valores, desde que apresentem requerimento administrativo acompanhado da comprovação do pagamento.
Durante a votação, parlamentares defenderam a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos sem impor novos encargos à população e destacaram a importância de buscar alternativas para manter o equilíbrio financeiro do município.
Por meio de nota, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que o texto do projeto será encaminhado ao setor jurídico do Executivo para análise técnica. “Somente após o recebimento formal e avaliação pelos setores competentes será possível qualquer manifestação sobre o conteúdo da proposta”, diz a nota.
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