Resumo
O colunista Carlos Andreazza critica a longevidade e os métodos do Inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando um pedido de encerramento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devido à expansão e falta de clareza do procedimento.
O inquérito, iniciado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, começou com o objetivo de investigar ataques à honra dos ministros, mas rapidamente ampliou seu escopo e, segundo a OAB, apresenta elasticidade excessiva, ausência de prazo definido e insegurança jurídica.
A preocupação central do colunista é o risco de nulidade dos processos, já que a condução do inquérito repete métodos autoritários semelhantes aos da Operação Lava Jato, cuja parcialidade e questões processuais resultaram em anulações, comprometendo a validade de futuras decisões judiciais.
O colunista político e âncora do Tem Método, Carlos Andreazza, critica a longevidade e os métodos da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como "Inquérito das Fake News".
Instaurado em março de 2019, o procedimento se aproxima de sete anos com um escopo cada vez mais amplo, o que motivou um pedido de encerramento por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Andreazza alerta que a condução da investigação, descrita como um "instrumento de exceção", pode estar criando as mesmas condições que levaram à anulação de processos da Operação Lava Jato.
Um objeto "cambiante" e sem prazo para acabar
Iniciado de ofício pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para apurar ataques à honra dos ministros, o inquérito rapidamente expandiu seu foco.
Um de seus primeiros atos de grande repercussão foi a ordem de censura contra a revista Crusoé e o site O Antagonista, em abril de 2019, por uma reportagem que citava Toffoli.
Desde então, o inquérito se tornou, segundo a OAB, um procedimento com uma "elasticidade excessiva" que absorve sucessivamente novas condutas e alvos, desde parlamentares a investigações sobre vazamento de dados.
A ausência de um prazo definido e de um escopo claro é a principal fonte de críticas.
A entidade também argumentou que a manutenção de investigações de "natureza perpétua" alimenta um "tom intimidatório incompatível com o espírito democrático" e gera forte insegurança jurídica.
O paralelo com a Lava Jato e o risco de nulidade
A principal preocupação levantada pelo colunista é a de que não se aprenderam as lições da Operação Lava Jato.
Para Andreazza, a força-tarefa, apesar dos resultados no combate à corrupção, teve muitas de suas decisões e condenações anuladas pelo próprio STF ao longo dos anos, majoritariamente por questões processuais, como a incompetência do juízo e a parcialidade de magistrados.
O jornalista afirma que, ao se utilizar de um "inquérito autoritário para combater o autoritarismo", violando princípios como o do juiz natural e o devido processo legal, criam-se as bases para futuras contestações e anulações.
A percepção dele é a de que, na tentativa de dar uma resposta a ataques golpistas e à desinformação, o método escolhido pode comprometer a validade das próprias condenações que dele resultarem.
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