Orengo: TCU alega defasagem salarial para aprovar penduricalho de 40%

O Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso um projeto de lei para aumentar em até 40% o valor dos penduricalhos pagos aos servidores da Câmara, do Senado e do próprio tribunal que ocupam cargos de chefia e direção. O texto foi enviado ao Legislativo no mesmo dia em que o TCU liberou remunerações acima do teto constitucional.

O colunista de política da BandNews FM, Rodrigo Orengo, aponta que a medida ganha ainda mais força depois que o Supremo Tribunal Federal, que poderia controlar os pagamentos extras, tomou uma decisão que autoriza que os penduricalhos cheguem aos 70%, o que amplia o teto do funcionalismo público para R$ 71 mil reais.

Os argumentos do TCU são que é preciso compensar uma suposta defasagem de salários, além de reter os funcionários públicos. O projeto do Tribunal prevê a chamada “função gratificada”. Ou seja, se um funcionário vira chefe, por exemplo, ele ganha um salário adicional pela função.

A proposta prevê impacto anual de R$ 27,7 milhões a partir de 2027. A maior gratificação chega aos R$ 12 mil. O texto foi enviado na última quarta-feira (15), quando os ministros ampliaram o teto para os penduricalhos.