INSS anuncia medidas para identificar e ressarcir as vítimas de fraude
Reprodução/ Jornal da Band
A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, informou durante a manhã desta sexta-feira (13) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o anúncio de um plano de pagamento para os aposentados e pensionistas que possam ser reembolsados dos descontos indevidos e ilegais que ocorreram em benefícios do INSS.
- Fora do 'teto': Para o governo, é necessário que os recursos destinados ao ressarcimento dos beneficiários venha através de um crédito suplementar. Ou seja, que ocorra fora das regras fiscais e não indica sobre o arcabouço fiscal, visto que se trata de um pagamento não programado e de urgência.
- Em acordo com o STF: O Planalto, ainda, passou a dialogar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte autorize o pedido da abertura de crédito orçamentário e suspenda as ações que tramitam sobre os descontos ilegais.
- Inconstitucional: Um dos pedidos também é para que a Corte declare inconstitucionais as decisões que responsabilizam a União e o INSS pelas fraudes cometidas por terceiros.
"Já está uma avalanche de processos, pedindo diversas coisas. Governo vê nisso uma litigância de má fé em massa, que pode causar um rombo enorme ao governo e dá insegurança jurídica para fazer os outros pagamentos de forma mais célere. Se muita gente vai para a justiça, fica complicado o governo conseguir fazer os pagamentos. Um xadrez complicado", disse.
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