Bolsonaro não apresenta recurso e mandado de prisão é iminente

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresenta novos embargos de declaração e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode decidir ainda nesta terça-feira (25) sobre o início da pena de 27 anos e 3 meses no processo da trama golpista. O recurso dificilmente mudaria a condenação, já que serve para esclarecimentos de omissões ou pontos contraditórios nas sentenças. O prazo terminou no fim da noite de segunda-feira (24).

Sem os recursos, o STF pode determinar o trânsito em julgado da ação e determinar o início do cumprimento das penas de Bolsonaro e outros seis aliados acusados de tentativa de golpe de Estado.

A defesa estuda ainda apresentar o chamado embargo infringente, um tipo de recurso que poderia mudar a condenação. Mas existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal que prevê este tipo de ação apenas quando dois votos a favor do réu são dados. Apenas Luiz Fux, quando ainda fazia parte da Primeira Turma do STF votou pela absolvição do ex-presidente.

Atualmente em prisão preventiva por risco de fuga e perigo à ordem pública, o ex-presidente está na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele ocupa uma sala especial de 12 metros quadrados, com banheiro privativo, televisão e frigobar. A defesa já pediu que a prisão seja convertida em domiciliar alegando risco à vida do ex-mandatário.

Na segunda-feira (24), os ministro da Primeira Turma do STF decidiram por unanimidade manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro.

Dos sete condenados pela trama golpista, três apresentaram embargos de declaração. Os generais Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Todos teriam tido participação no plano que previa impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. As defesas negam a participação dos clientes.

O Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e que teria colocado as tropas à disposição de Bolsonaro, entrou com embargo infringente. A ação alega que ele não participou de reuniões golpista e pede a absolvição do condenado.

Não há prazo para a análise dos recursos. O ministro Alexandre de Moraes pode decidir sozinho ou solicitar pronunciamento da Procuradoria-Geral da República no caso.

Com a recusa dos recursos ou o entendimento que os pedidos são meramente protelatórios, as penas podem começar a ser cumpridas.