General Braga Netto
Isac Nóbrega/PR
O general do Exército, Walter Braga Netto (PL), terá até sexta-feira (7) para apresentar defesa sobre denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) de tramas golpistas, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, negar o pedido de extensão do prazo para resposta.
Os advogados de Braga Netto, já tinham feito solicitação no mês passado, pedido que foi negado por Moraes na semana passada.
A defesa recorreu da decisão nesta quarta-feira (5), pedindo para que o general apresentasse sua resposta com o dobro do prazo estipulado de 15 dias, e para que não fosse contado a partir da notificação, mas após a manifestação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. O pedido também foi negado pelo ministro.
Para Moraes, essa determinação só se aplica na ação penal — uma fase posterior, após o eventual recebimento da denúncia. A defesa do ex-ministro considera que essa é uma "interpretação restritiva" e que o objetivo da lei é "concretizar a ampla defesa e o contraditório diante da realidade imposta pela colaboração premiada".
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