Câmara adia MP alternativa a aumento do IOF e impõe derrota ao governo

A Câmara dos Deputados adiou a votação da MP 1.303/2025, conhecida como “MP dos tributos”, em sessão desta quarta-feira (8), o que impõe uma derrota ao governo Lula. A medida, idealizada para substituir o aumento do IOF derrubado pelo Congresso no meio do ano, precisa ser aprovada pelas duas Casas até esta quinta-feira (9) para não perder a validade e deixar de produzir efeitos. O adiamento ocorreu no plenário, diante da falta de votos para aprovar o texto negociado pela equipe econômica, que mira reforço de arrecadação para fechar as contas públicas de 2026.

O que muda na MP 1.303/2025

O relatório aprovado na comissão mista e enviado ao plenário unifica em 18% a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e JCP, mantém isenção para LCI e LCA e retira o aumento na taxação das “bets” que constava na versão original do governo. O texto também eleva a CSLL de fintechs, alinhando-as ao patamar de bancos. Essas alterações foram incluídas para reduzir resistências políticas e setoriais.

No entanto, a “desidratação” do projeto reduziu a expectativa de receita frente ao plano inicial da Fazenda, que previa R$ 20 bilhões em arrecadações com o texto original. Entretanto, a estimativa mais recente caiu para algo em torno de R$ 17 bilhões em 2026, segundo integrantes do governo e de sua base.

Por que o adiamento é uma derrota

Mesmo com concessões, faltou maioria no plenário da Câmara e a votação foi adiada, deixando o governo com uma janela mínima para aprovar o texto também no Senado antes do prazo fatal. Na prática, a manobra evidencia a fragilidade da articulação governista em matérias tributárias e expõe o risco de caducidade — um revés político e fiscal para o Planalto. O presidente da Câmara é Hugo Motta (Republicanos-PB), que conduz a pauta do plenário.

A equipe econômica tratava a MP como peça-chave para recompor receitas após o recuo do IOF e cumprir a meta traçada no novo arcabouço. Sem a aprovação, o governo terá de buscar alternativas legislativas ou medidas adicionais de controle de gastos para manter o roteiro fiscal de 2026.

Contexto: IOF foi derrubado pelo Congresso

A MP 1.303/2025 nasceu como substituta do aumento do IOF definido por decreto, derrubado pelo Congresso em junho de 2025 em uma das maiores derrotas do governo no ano. Depois do revés, o Planalto costurou a MP como rota alternativa de arrecadação, agora encurralada pelo adiamento no plenário às vésperas do prazo final.

O que observar nas próximas horas

Para seguir valendo, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até quinta (9). Caso contrário, caduca, e o governo perde um dos instrumentos que contava para equilibrar o caixa em 2026. Interlocutores de mercado e do Congresso acompanham se haverá nova costura de última hora para viabilizar a votação.

Líderes do governo afirmaram que caso a MP não seja aprovada, o Executivo pode contigenciar cerca de R$ 7 a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

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