Ramagem
Reprodução/TV Band
Resumo
O bloqueio do salário e da cota parlamentar do deputado Alexandre Ramagem foi realizado pela Câmara dos Deputados após determinação do Supremo Tribunal Federal, que ordenou o cumprimento da pena de 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro; Ramagem é considerado foragido desde que viajou para os Estados Unidos em setembro, e o procedimento segue casos semelhantes de outros deputados.
A condenação do parlamentar foi decidida pela Primeira Turma do STF, que o considerou culpado por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e uso ilegal da Abin para monitoramento de autoridades e disseminação de desinformação; com o trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata e comunicou à Câmara sobre a perda do mandato.
O impasse sobre a cassação do mandato permanece, com o presidente da Câmara Hugo Motta aguardando parecer jurídico e divergências sobre o rito: o STF defende efeito automático da condenação, enquanto setores da Câmara exigem análise pelo Conselho de Ética e votação no plenário; enquanto isso, medidas para prisão e possível extradição de Ramagem já foram determinadas pela Polícia Federal.
A Câmara dos Deputados bloqueou, nesta segunda-feira (1), o pagamento do salário e da cota parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o início do cumprimento da pena de 16 anos de prisão do parlamentar por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro.
Ramagem é considerado foragido pela Justiça desde que viajou para os Estados Unidos em setembro, antes da conclusão de seu julgamento.
O bloqueio do salário, que atualmente é de R$ 46,3 mil mensais, foi confirmado pela Câmara, que afirmou em nota "cumprir todas as decisões judiciais".
A ação segue o mesmo procedimento adotado nos casos dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também estão fora do país e tiveram seus pagamentos suspensos.
Apesar do corte, as estruturas e equipes dos gabinetes parlamentares continuam ativas, com um custo mensal que ultrapassa os R$ 400 mil.
O deputado deixou o Brasil com o passaporte retido e foi proibido de participar de votações remotas.
O contexto da condenação
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma do STF por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
A investigação apontou que ele teria usado a estrutura da agência para monitorar ilegalmente opositores e autoridades, incluindo ministros do STF, e disseminar desinformação para auxiliar a trama golpista.
Com o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) da condenação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata de Ramagem e comunicou à Câmara sobre a perda do mandato.
Para o STF, a cassação deveria ser um ato automático da Mesa Diretora, uma vez que a pena em regime fechado impede o exercício da função parlamentar.
Próximos passos: o impasse da cassação
Apesar da ordem do STF, a perda do mandato de Ramagem ainda está indefinida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que consultaria o setor jurídico da Casa antes de tomar uma decisão, e desde então não houve uma manifestação oficial.
Há uma divergência de entendimentos sobre o rito a ser seguido:
- Para o STF: a cassação é um efeito automático da condenação, cabendo à Mesa Diretora apenas declarar a vacância do cargo.
- Para setores da Câmara: a cassação de um mandato parlamentar deve passar por uma análise do Conselho de Ética e, posteriormente, ser votada pelo plenário da Casa.
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