Câmara Municipal de SP
Gute Garbelotto/CMSP
Resumo
Aprovação do Projeto de Lei 1130/2025 pela Câmara Municipal de São Paulo, que altera a base de cálculo do IPTU a partir de 2026, foi aprovada em primeira votação. A emenda da base governista reduziu a trava de reajuste para imóveis comerciais de 15% para 12%.
Mecanismos e medidas adicionais no projeto incluem combate a defasagens cadastrais e correção de distorções territoriais, visando maior equidade fiscal. A revisão permite previsibilidade e estabilidade para o planejamento fiscal municipal.
Desafios e críticas emergem com a necessidade de audiências públicas e possíveis ajustes nas regras, devido a preocupações com aumentos no IPTU que podem penalizar moradores e comerciantes, especialmente em áreas de valorização imobiliária intensa.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 1130/2025, que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade e altera a base de cálculo do IPTU a partir de 2026. O placar foi de 28 votos a favor e 19 contra, sem abstenções.
No texto aprovado, uma emenda coletiva da base governista foi incorporada, reduzindo a “trava de reajuste” para imóveis comerciais de 15% para 12%. Segundo a proposta original do Executivo, imóveis residenciais poderiam ter readequações de até 10%, enquanto imóveis comerciais seriam ajustados até 15%, mas esse teto foi alterado para 12% pela emenda.
O projeto também inclui medidas para combater defasagens cadastrais, corrigir distorções territoriais e promover maior equidade entre contribuintes. A Prefeitura defende que a revisão da planta metodológica permitirá “previsibilidade e estabilidade” para o planejamento fiscal municipal.
O que muda e desafios pela frente
A aprovação em 1º turno marca apenas uma etapa do processo legislativo. O texto ainda deverá ser submetido a audiências públicas antes da votação definitiva no segundo turno.
A “trava de reajuste” é um mecanismo que limita o quanto o valor do imóvel pode subir de um ano para outro. Ao reduzir o teto para imóveis comerciais, os vereadores tentaram suavizar o impacto para esse segmento e evitar conflitos com lojistas e empresas.
Entretanto, críticas e resistências já começam a emergir. Setores da sociedade defenderão que aumentos elevados no IPTU penalizam moradores e comerciantes, especialmente em regiões com valorização imobiliária mais marcante. A necessidade de audiências públicas pode abrir margem para oposição mais organizada ou propostas de ajustes nas regras de transição, isenções ou compensações.
Contexto político e repercussões
Este projeto ocorre em um momento de forte demanda por ajustes fiscais e revisões tributárias nas grandes cidades brasileiras. Em São Paulo, disputas políticas locais também influenciam como vereadores avaliam impactos eleitorais de aumentos de carga tributária.
A aprovação do primeiro turno demonstra que a base governista na Câmara Municipal conseguiu imposição de consenso mínimo para avançar a proposta. A emenda que moderou o teto para imóveis comerciais pode ter sido uma estratégia para ampliar apoio e mitigar resistências dentro da própria base.
Além disso, a gestão municipal terá que demonstrar a legitimidade técnica do novo cálculo (valores de mercado, áreas, coeficientes) para convencer a população de que o reajuste não é apenas um aumento arbitrário. A transparência metodológica prevista no projeto será fator decisivo para conter críticas e litígios futuros.
Texto gerado artificialmente e revisado por Band.com.br.
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