Carlos Andreazza: Senado aprova PEC bilionária sem dizer quem paga a conta

O governo federal deve preparar uma ação jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar uma das pautas-bombas, que prevê uma aposentadoria especial para os agentes de saúde. A medida foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado.

O colunista político e âncora do Tem Método, Carlos Andreazza, classificou a aprovação relâmpago como uma pauta-bomba eleitoreira. O jornalista ressaltou que a falta de responsabilidade em fazer as contas compromete a viabilidade do próprio benefício e do Estado. Ele frisou que o mérito da categoria é inquestionável, mas que a matemática da despesa precisa fechar.

A equipe econômica argumenta que o benefício, cujo impacto fiscal é estimado em R$ 30 bilhões em dez anos, foi aprovado sem apontar uma fonte de receita obrigatória.

A matéria recebeu uma adesão maciça dos senadores, terminando com o placar de 73 votos a 1 em ambos os turnos. O único voto contrário ao texto foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), enquanto lideranças de oposição não compareceram ao plenário. Diante do cenário de ano eleitoral, a base governista liberou a bancada para evitar desgastes políticos.

O embate jurídico e o rito de promulgação no Congresso

O próximo passo legislativo é a promulgação da emenda constitucional, que será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Contudo, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, confirmou que o governo deve acionar o STF.

Andreazza apontou uma profunda contradição na postura de Alcolumbre ao pautar o projeto. Segundo o âncora, o senador usa o argumento técnico do "impacto financeiro" para segurar o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6x1, mas ignorou essa mesma lógica ao aprovar a PEC dos agentes de saúde sem fontes de receita.

Durigan destacou que a Constituição exige compensação financeira e que a pasta atuará para preservar o equilíbrio fiscal.