Resumo
O governo federal prepara ação jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a aposentadoria especial para agentes de saúde, medida aprovada no Senado com amplo apoio parlamentar.
O colunista Carlos Andreazza classificou a aprovação como pauta-bomba eleitoreira, criticando a falta de responsabilidade fiscal e destacando que, apesar do mérito dos agentes, a despesa não possui fonte de receita definida.
A equipe econômica estima impacto fiscal de R$ 30 bilhões em dez anos e ressalta que a Constituição exige compensação financeira, enquanto o ministro Dario Durigan confirmou o acionamento do STF para preservar o equilíbrio fiscal.
O governo federal deve preparar uma ação jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar uma das pautas-bombas, que prevê uma aposentadoria especial para os agentes de saúde. A medida foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado.
O colunista político e âncora do Tem Método, Carlos Andreazza, classificou a aprovação relâmpago como uma pauta-bomba eleitoreira. O jornalista ressaltou que a falta de responsabilidade em fazer as contas compromete a viabilidade do próprio benefício e do Estado. Ele frisou que o mérito da categoria é inquestionável, mas que a matemática da despesa precisa fechar.
A equipe econômica argumenta que o benefício, cujo impacto fiscal é estimado em R$ 30 bilhões em dez anos, foi aprovado sem apontar uma fonte de receita obrigatória.
A matéria recebeu uma adesão maciça dos senadores, terminando com o placar de 73 votos a 1 em ambos os turnos. O único voto contrário ao texto foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), enquanto lideranças de oposição não compareceram ao plenário. Diante do cenário de ano eleitoral, a base governista liberou a bancada para evitar desgastes políticos.
O embate jurídico e o rito de promulgação no Congresso
O próximo passo legislativo é a promulgação da emenda constitucional, que será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Contudo, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, confirmou que o governo deve acionar o STF.
Andreazza apontou uma profunda contradição na postura de Alcolumbre ao pautar o projeto. Segundo o âncora, o senador usa o argumento técnico do "impacto financeiro" para segurar o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6x1, mas ignorou essa mesma lógica ao aprovar a PEC dos agentes de saúde sem fontes de receita.
Durigan destacou que a Constituição exige compensação financeira e que a pasta atuará para preservar o equilíbrio fiscal.
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