Congresso Nacional
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório de receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o plano financeiro que estima o valor das receitas disponíveis do Governo Federal para o próximo ano.
O parecer, apresentado pela senadora e relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), alterou o texto do Governo Lula e prevê um aumento de R$ 13,2 bilhões em comparação ao projeto do Executivo, que tem um total de R$ 2,6 trilhões.
De acordo com a senadora, o plano foi aprovado após uma revisão das medidas tributárias tomadas durante 2025, como a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganhar até R$ 5 mil.
Professora Dorinha também considerou que a União deve arrecadar cerca de R$ 14 bilhões com medidas de defesa comercial a vários setores produtivos.
Nos últimos dez anos, somente em 2019 o Congresso não reestimou as receitas orçamentárias enviadas pelo Executivo. A arrecadação foi menor que a prevista em cinco anos.
Agora, uma audiência conjunta entre Câmara e Senado deve ser marcada para analisar o projeto.
Newsletter Notícias
Inscreva-se na nossa newsletter e receba as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail.
Selecione os seus temas favoritos: