Energia
Energia (Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)
Resumo
Aprovação da Medida Provisória: O Congresso Nacional aprovou uma Medida Provisória que traz novas regras para o setor elétrico, incluindo a abertura total do mercado de energia e a criação de um teto para subsídios. O texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Principais mudanças na legislação: As novas regras permitem que todos os consumidores, incluindo residenciais, escolham seus fornecedores de energia a partir de 2026 para indústrias e comércios e 2028 para outros consumidores. Além disso, estabelece um limite para o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2027.
Processo legislativo e próximos passos: A aprovação da MP ocorreu após um acordo que excluiu a obrigatoriedade de contratar usinas termelétricas a gás. O presidente Lula tem agora a opção de sancionar, vetar partes ou a totalidade da proposta. Discussões futuras podem abordar temas controversos como a contratação de usinas termelétricas a gás.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para o setor elétrico, e o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado aconteceu de forma simbólica, após um acordo que retirou do texto a obrigatoriedade de contratação de usinas termelétricas a gás. A proposta, que precisa ser sancionada para não perder a validade, prevê a abertura total do mercado de energia e a criação de um teto para os subsídios.
O QUE MUDA COM A MEDIDA PROVISÓRIA?
A Medida Provisória, editada pelo governo, visa modernizar o marco legal do setor e conter o aumento das tarifas de energia. Um dos principais pontos é a abertura gradual do mercado, que permitirá que todos os consumidores, inclusive os residenciais, escolham seus fornecedores de energia. A transição começará em 2026 para indústrias e comércios e, em 2028, para os demais consumidores.
Outra mudança importante é a imposição de um limite para o crescimento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) a partir de 2027. A CDE é um fundo que custeia diversas políticas públicas do setor, como o programa Luz Para Todos e a Tarifa Social, e seu custo é repassado para a conta de luz. Com a nova regra, o crescimento do fundo será limitado e os custos adicionais deverão ser arcados pelos próprios setores beneficiados.
QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS?
Com a aprovação no Congresso, a MP segue para a sanção do presidente Lula, que pode sancionar o texto, vetar trechos ou a proposta inteira. Durante a tramitação no Legislativo, um acordo entre o governo e a oposição resultou na retirada de um trecho polêmico que previa a contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás natural, tema que deve ser discutido futuramente pelo Congresso.
Este texto foi gerado por Inteligência Artificial e revisado pela Band.
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