Congresso Nacional, em Brasília
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Resumo
O Congresso Nacional promulgou decreto legislativo que ratifica acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, em cerimônia com parlamentares e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
O acordo, negociado por mais de 25 anos, prevê redução ou eliminação de tarifas para mais de 90% dos produtos, beneficiando setores industriais e ampliando oferta de mercadorias, com impacto positivo para consumidores.
A promulgação conclui o processo brasileiro, alinhando-se aos demais países do Mercosul, enquanto a Comissão Europeia prepara aplicação provisória dos termos e a expectativa do governo é de início da vigência em maio.
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o decreto legislativo que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A cerimônia, realizada em sessão solene, contou com a presença de parlamentares e representantes do Executivo, incluindo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
Com a formalização, o governo federal espera que o acordo entre em vigor em até dois meses. Negociada por mais de 25 anos, esta foi uma das principais pautas internacionais do terceiro mandato do presidente Lula (PT). O tratado abrange um mercado de mais de 700 milhões de pessoas e um quarto da economia mundial.
O que muda com o acordo?
O pacto prevê a redução ou a eliminação gradual de tarifas de importação e exportação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Setores como a indústria de máquinas e equipamentos, produtos químicos e o automotivo devem ser beneficiados. Para o consumidor, a expectativa é de uma maior oferta de mercadorias e a redução de custos.
O acordo também estabelece regras para compras governamentais, facilitação de comércio e investimentos, além de prever a criação de salvaguardas para proteger indústrias domésticas de aumentos súbitos de importações.
Próximas etapas e vigência
A promulgação pelo Congresso foi a última etapa pelo lado brasileiro, que agora se une à Argentina, ao Uruguai e ao Paraguai, demais sócios do Mercosul, que também já ratificaram o acordo. A Comissão Europeia já anunciou que iniciará a aplicação provisória de termos comerciais, o que pode acelerar a implementação de algumas medidas. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o decreto legislativo será enviado a Bruxelas, capital da Bélgica e sede da União Europeia. Segundo ele, a expectativa é que a vigência provisória comece em maio.
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